PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação contra ministros do STF

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11), as alegações finais pedindo a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação contra ministros do STF.

Segundo o documento, o parlamentar teria utilizado sua influência política e interlocução com o governo dos Estados Unidos para articular sanções internacionais contra magistrados da Corte, visando obstruir julgamentos e livrar seu pai e ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de punições criminais.

De acordo com a denúncia, a estratégia de Eduardo Bolsonaro consistiu na prática sucessiva de atos intimidatórios que resultaram em medidas concretas aplicadas por autoridades estrangeiras ao longo de 2025.

Entre os episódios citados pela PGR, destacam-se a imposição de uma sobretarifa de 50% sobre exportações brasileiras para os EUA —apelidada pelo réu de "Tarifa-Moraes"—, o cancelamento de vistos de oito ministros do STF e a inclusão do ministro Alexandre de Moraes em listas de sanções financeiras internacionais.

Para o Ministério Público Federal, as condutas não se limitaram ao debate político e causaram danos reais à economia do país, incluindo uma queda de 27,7% nas exportações nacionais para o mercado americano apenas no primeiro mês de vigência das tarifas.

Gonet argumenta que o crime de coação é de natureza formal, ou seja, consuma-se com a exteriorização da ameaça com o fim de favorecimento próprio ou alheio, independentemente de o magistrado ter se sentido efetivamente intimidado ou de o réu ter alcançado o resultado pretendido, como a absolvição de seu pai.

A PGR reforça ainda que o comportamento do deputado não está protegido pela imunidade parlamentar ou pela liberdade de expressão, como ele mesmo argumentou. Para a Procuradoria, essas garantias constitucionais “não pode ser invocada como escudo para a impunidade”. O processo agora segue para a fase final de julgamento pela Primeira Turma do STF.