Presidente do STF repudia pedido de indiciamento de ministros em CPI

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin, repudiou a inclusão e pedido de indiciamento do nome dos ministros da Suprema Corte Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, no relatório final da Comissão Mista de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O relatório final foi rejeitado por seis votos contra e quatro a favor.

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A Presidência do Supremo Tribunal Federal repudia de forma enfática a indevida inclusão e o alegado envolvimento dos Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, indevidamente mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado, no Senado Federal.

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Em nota, Fachin diz que a Presidência do STF reconhece que é uma garantia fundamental da democracia o exercício das CPIs como instrumento de fiscalização e controle pelo Poder Legislativo e da sociedade, no entanto, criticou a decisão.

“Desvios de finalidade temática dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão. Ninguém está acima da lei, e os direitos fundamentais prescritos na Constituição devem ser integralmente observados. A independência do Poder Legislativo deve ser preservada na apuração de fatos, sempre com responsabilidade e pertinência”, afirmou.

Por fim, Fachin declarou que a Presidência do STF "se solidariza com os colegas Ministros mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado."

Relatório rejetado

O relatório final da CPI do Crime Organizado foi rejeitado no Senado, na noite desta terça-feira (14). Foram seis votos contra e quatro a favor do texto final do relator, Alessandro Vieira (MDB), que pedia o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em uma manobra para rejeitar o relatório, três dos 11 membros titulares foram trocados horas antes da votação. Os senadores Sergio Moro (PL) e Marcos do Val (Avante) foram substituídos por Beto Faro (PT) e Teresa Leitão (PT).

Vieira citava no relatório os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes por supostos crimes de responsabilidade por condutas consideradas incompatíveis com o exercício das funções, como suspeição em julgamentos, conflitos de interesse e decisões que teriam impactado investigações no caso Master.

O texto do relator citava ainda o procurador-geral da República, Paulo Gonet, como acusado de omissão diante de indícios considerados relevantes.