Pressa para aprovar a PEC do fim da escala 6x1 é eleitoreira, diz deputado

O deputado federal Mário Heringer, líder do PDT na Câmara, declarou em entrevista à BandNews TV, nesta segunda-feira (27), que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6x1 está atrasada, mas que a pressão para se resolver a redução da jornada de trabalho é eleitoreira.

“Esse assunto está atrasado, essa redução de tempo de trabalho sem redução de salário já deveria ter acontecido há muito tempo, só que isso fica estocado dentro do Legislativo esperando chegar a hora própria e a horá própria é uma hora onde se constrange todo o Legislativo para fazer uma coisa correndo”, disse o deputado na entrevista.

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“Essa pressão para se resolver agora tem só o objetivo de resolver trazer os votos necessários para essa redução com o objetivo eleitoreiro, sim. É necessário fazer a redução da jornada de trabalho, é necessário a manutenção do salário dessas pessoas, mas é necessário entender que se não houver compensação pode criar problemas para vários pequenos e médios empresários que dão esse serviço”, acrescentou.

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Em entrevista à BandNews TV, o deputado Mário Heringer pontuou que é 100% favorável a redução da jornada de trabalho sem a redução salarial, mas não entende que “possa ser feito cortesia eleitoral com chapéu alheio” e destacou que o movimento tem “cunho eleitoral”.

“Somos um partido trabalhista e que defendemos, sim, o trabalhador e também quem o faz trabalhar, o empresário que faz. Se nós matarmos um ou outro nessa relação, estaremos criando um problema”, afirmou o líder do PDT na Câmara.

“A responsabilidade de redução da carga horária é realmente do governo, nós vamos defender essa redução da carga sem redução de salário. Precisamos entender que a questão da compensação precisa ser discutida de maneira séria, objetiva e de modo que a gente possa fazer isso criando uma justiça nessa relação capital e trabalho”, finalizou.

Fim da escala 6x1 avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) o parecer favorável do deputado Paulo Azi (União-BA) que prevê o avanço duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam sobre a redução da carga horária de trabalho no Brasil.

Com a aprovação, as PECs, propostas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), passam a tramitar como um único texto. O próximo passo é a análise de uma Comissão Especial que debaterá o mérito do projeto antes das discussões no plenário da Casa.

O texto da deputada paulista propõe a redução para a escala 4x3, com um prazo de 360 dias para entrada em vigor, enquanto o do deputado mineiro propõe reduzir a escala pra 36 horas semanais em um prazo de dez anos.

Nenhum dos textos tem ligação com o enviado pelo Planalto. Nele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a redução da escala de 6 para 5 dias semanais, com uma jornada de 40 horas por semana.

A aprovação na CCJ abre caminho para a criação de uma comissão especial, prometida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por analisar o mérito da proposta.

O colegiado terá entre 10 e 40 sessões para apresentar parecer. Para aprovação definitiva como emenda constitucional, a PEC precisará de apoio de pelo menos três quintos dos deputados em dois turnos de votação no plenário.