Relator da 6x1 quer teto de 40 horas com acordo entre patrões e empregados

O deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), relator do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) pelo fim da 6x1, afirmou nesta quarta-feira (20) que quer a redução da jornada de trabalho, das atuais 44 horas, para 40 horas semanais, mas defendeu que esse teto seja negociado entre empregados e empregadores.

“A gente dá a possibilidade de que essas 40 horas sejam na média, essa é minha defesa. Eu não entro tanto [o relatório] no serviço de saúde e outros serviços que são essenciais e com trabalho noturno. A ideia é que o trabalhador tenha vida, mas que não prejudique, nem tire o máximo do sistema produtivo”, afirmou o deputado em conversa com jornalistas.

Prates deu como exemplo uma mãe atípica, que não quer seus dois dias de folga nos finais de semana, pois prefere ter a oportunidade de acompanhar seu filho autista em suas sessões de estimulação, que acontecem durante a semana. Ele falou ainda dos contratos públicos, serviços que não param nunca, como os de saúde.

“O que estou dando é flexibilidade para que patrão e empregado negociem. Nós não temos as especificidades. Nós estamos dando um teto, mas as convenções coletivas regulam. Se colocarmos no parâmetro constitucional ‘determino que será semanalmente’ eu vou engessar, causar um problema para todo esse sistema", afirmou Léo Prates.

O deputado falou que o texto que seu relatório como relator da comissão especial da Câmara criada para discutir o projeto, até agora, tem agradado o governo e o presidente da Casa, Hugo Motta. A expectativa é que o projeto seja votado no plenário da Câmara na próxima semana, segundo ele, no dia 28.

“Estamos preocupados em casar uma transição que a população quer, no menor tempo possível, mas não causar um problema. Um exemplo, a gente aplica a regra das 40 horas agora, como todo mundo quer, o que vai acontecer com o sistema aéreo? Vale a lei ou a Constituição? A gente precisa dar um tempo para arrumar isso. Estamos discutindo isso."

Léo Prates adiantou que uma possibilidade para o texto seria excluir inicialmente o serviço público e os profissionais que ganhar acima de R$ 16 mil. “Acho que a gente está aperfeiçoando o texto, é uma tentativa bacana para acabar com a pejotização, mas é a opinião desse deputado, meu teto se chama Hugo Motta [presidente da Câmara]”, afirmou Léo Prates.