Certidão de óbito de Rubens Paiva é alterada: 'Morte violenta provocada pelo Estado'

O cartório da Sé, no Centro de São Paulo, emitiu uma nova certidão de óbito de Rubens Paiva. A alteração realizada nesta quinta-feira (23) atende a resolução do CNJ de 13 de dezembro de 2024. No documento, agora há a informação de que o engenheiro teve morte violenta provocada pelo Estado, no contexto da perseguição promovida pelo regime ditatorial. A versão anterior, de 1996, considerava que Rubens Paiva era desaparecido desde 1971. O processo que apura o caso tramita no Supremo Tribunal Federal, que precisa decidir se a ação penal contra os acusados pode ou não prosseguir. Um grupo de militares foi denunciado pelo Ministério Público Federal por homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e quadrilha armada. O processo chegou ao STF em 2021, após recurso do MPF, contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu o andamento da ação penal. Isso se deu após a defesa dos militares recorrer, utilizando a Lei da Anistia. Agora a ação, que chegou ao STF, é contra essa aplicação da legislação. Alexandre de Moraes determinou o parecer da Procuradoria-Geral da República, que ainda não encaminhou o posicionamento.