
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
José Cruz / Agência Brasil
A PEC que propõe o fim da escala 6x1 começou a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados após decisão do presidente da Casa, Hugo Motta. A discussão sobre a escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho ganha força em um ano eleitoral e passa a ocupar o centro do debate político e econômico no país.
O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, etapa que analisa a constitucionalidade da proposta antes do envio a uma comissão especial e, posteriormente, ao plenário. Paralelamente, o governo federal anunciou que pretende apresentar um projeto de lei próprio, em regime de urgência, tratando da redução da jornada de trabalho, o que abre uma disputa política pela condução e pela paternidade da pauta.
Entre as propostas em discussão estão a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e diferentes modelos de reorganização da escala de trabalho, incluindo o fim da escala 6x1 e alternativas como 5x1, 4x1 e 3x1. O debate ocorre em meio a críticas sobre a ausência de cálculos prévios de impacto fiscal e econômico, repetindo um padrão de aprovação de medidas antes da análise de custos.
Estudos citados no Jornal Gente apontam possíveis efeitos negativos caso a redução da jornada avance sem compensações. Segundo estimativas do pesquisador Daniel Duque, do FGV Ibre, a redução de 44 para 40 horas semanais pode gerar uma perda imediata de cerca de 88 bilhões de reais no Produto Interno Bruto e resultar na eliminação de até 630 mil empregos formais. Os setores mais afetados seriam comércio, serviços, construção, transporte e indústria de transformação.
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