A OAB São Paulo apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma proposta de Código de Conduta para ministros da Corte e para todo o Judiciário. A iniciativa foi formalizada por meio de uma carta enviada ao STF e antecede as recentes polêmicas envolvendo integrantes do tribunal.
Em entrevista ao Jornal Gente, o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, explicou que o trabalho começou em junho do ano passado, a partir de uma comissão formada por juristas, ex-ministros, professores e representantes da sociedade civil. O objetivo é modernizar e atualizar as regras de conduta do Judiciário, alinhando a atuação dos magistrados às exigências de transparência dos tempos atuais.
Entre os principais pontos do Código de Conduta estão regras mais claras de impedimento e suspeição, especialmente em casos que envolvam parentes, amizades íntimas ou relações profissionais entre ministros e advogados que atuam nos tribunais. A proposta também prevê maior transparência sobre viagens oficiais, participação em eventos privados e eventual remuneração recebida pelos magistrados.
Segundo Sica, o modelo defendido é o de autorregulação regulada, em que o próprio Supremo estabelece regras públicas e claras, sujeitas ao controle da sociedade. O Código também reforça a obrigatoriedade da publicidade das decisões e incentiva o julgamento presencial em temas de maior relevância.
O presidente da OAB-SP afirmou que o documento foi bem recebido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, que sinalizou de forma positiva para a contribuição apresentada. A entidade informou ainda que o trabalho não se encerra com a proposta do Código de Conduta e que novas iniciativas devem ser levadas ao Congresso Nacional, incluindo projetos de lei para reforçar as regras de impedimento e suspeição no processo civil e penal.
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