As empresas Uber e 99 anunciaram que vão retomar o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo a partir do dia 11 de dezembro. A data marca o fim do prazo dado pela Justiça de São Paulo para que a Prefeitura da capital criasse as regras para o transporte de passageiros em motocicletas.
O anúncio das empresas ocorre uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado uma lei que autorizava as prefeituras a proibirem esse tipo de serviço.
Prefeito se recusa a regulamentar
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, se recusa a criar a regulamentação, alegando que a proibição se baseia em dados concretos sobre o aumento de acidentes e mortes com o uso de motos na cidade.
Nunes afirmou que vê a decisão das empresas como "mais uma ilegalidade" e que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que estipulou o prazo de 90 dias para a regulamentação. A Prefeitura tem até o dia 10 de dezembro para reverter essa decisão.
Posição das Empresas e Fundo Social
As empresas afirmaram que vão operar mesmo que a Prefeitura não crie a regulamentação, amparadas por uma lei federal que permite a regulamentação de forma aditiva pelos municípios.
Uber e 99 estabeleceram medidas próprias de segurança, como:
- Idade Mínima: Obrigatoriedade de o motorista ter, no mínimo, 21 anos.
- Treinamento: Concessão de treinamentos presenciais e periódicos.
Impacto Social na Periferia
Os comentaristas da Rádio Bandeirantes enfatizaram que, apesar dos riscos, o mototáxi é um caminho sem volta e está profundamente ligado à realidade socioeconômica das periferias.
O transporte via moto é intensamente utilizado para conexões entre terminais e bairros, sendo uma opção mais barata e rápida para quem tem baixa condição financeira. O comentarista Ronald Gimenez destacou:
"O uso do mototáxi está muito envolvido com a periferia. Isso precisa ficar claro. Eu acho que o prefeito precisava aproveitar a oportunidade de parar de discutir com o que está decidido. (...) Como é que nós vamos trabalhar para melhorar esse troço? Para fazer o serviço ser menos preocupante do ponto de vista do uso e da segurança e prático."
Os comentaristas concordaram que o aumento do serviço, por um lado, gerará mais acidentes e custos para a saúde pública, mas, por outro, tira a opção de transporte de quem mais precisa. A solução estrutural exigiria que a Prefeitura oferecesse melhores condições para o cidadão ter alternativas ao transporte por moto.
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