Criança doente
Reprodução/Magnific
A confirmação da primeira eutanásia realizada em uma criança com menos de 12 anos na Holanda reacendeu o debate mundial sobre a morte assistida. O caso, divulgado nesta semana pelo governo holandês, ocorreu após a ampliação das regras que passaram a permitir o procedimento para crianças entre 1 e 12 anos que enfrentam sofrimento considerado insuportável e sem possibilidade de recuperação.
A criança, cuja identidade não foi revelada, morreu no fim de 2025. Segundo a ministra da Saúde da Holanda, Sophie Hermans, o procedimento seguiu os critérios previstos na legislação e agora será analisado pelos órgãos responsáveis por revisar todos os casos de eutanásia realizados no país.
A situação voltou a levantar dúvidas sobre o que é a eutanásia, quais países autorizam a prática e por que ela continua proibida no Brasil.
O que é eutanásia?
A eutanásia é o ato de provocar intencionalmente a morte de uma pessoa para interromper um sofrimento considerado grave, irreversível e sem perspectiva de melhora. Em geral, o procedimento ocorre a pedido do próprio paciente ou, em casos específicos envolvendo menores de idade ou pessoas incapazes de manifestar sua vontade, com autorização legal de responsáveis e avaliação médica rigorosa.
A prática não deve ser confundida com o suicídio assistido. Na eutanásia, o médico administra a substância que provoca a morte. Já no suicídio assistido, o profissional fornece os medicamentos, mas é o próprio paciente quem realiza o ato final.
Quais países permitem a eutanásia?
Segundo dados de organismos internacionais e legislações nacionais, pelo menos 15 países autorizam alguma forma de morte assistida.
Entre os países que permitem tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido estão:
- Holanda;
- Bélgica;
- Luxemburgo;
- Espanha;
- Portugal;
- Canadá;
- Colômbia.
Já países como Suíça, Alemanha, Áustria e Nova Zelândia permitem apenas o suicídio assistido sob determinadas condições.
Nos Estados Unidos, a legislação varia conforme o estado. Atualmente, diversos estados e o Distrito de Colúmbia autorizam o suicídio assistido para pacientes terminais.
Como funciona a eutanásia na Holanda?
A Holanda foi o primeiro país do mundo a legalizar formalmente a eutanásia, em 2002. A legislação estabelece uma série de exigências para evitar abusos.
Para que o procedimento seja autorizado, o médico deve concluir que:
- o pedido foi feito de forma voluntária e consciente;
- o sofrimento é considerado insuportável;
- não existe perspectiva de melhora;
- o paciente recebeu todas as informações sobre sua condição;
- não há alternativas razoáveis de tratamento;
- um segundo médico independente concorda com a avaliação.
Todos os casos são posteriormente analisados por uma comissão de revisão.
Até 2024, a prática era permitida para adultos e adolescentes a partir de 12 anos. Com a mudança na regulamentação, crianças entre 1 e 12 anos também passaram a ser contempladas em situações excepcionais.
Nesses casos, médicos precisam confirmar que não há possibilidade de aliviar o sofrimento da criança e os pais ou responsáveis devem concordar com a decisão. Quando possível, a própria criança também participa do processo.
De acordo com estimativas do governo holandês, entre cinco e dez pacientes por ano poderiam se enquadrar nos critérios da nova regra.
Eutanásia é permitida no Brasil?
Não. A eutanásia é considerada ilegal no Brasil.
O Código Penal brasileiro não possui um crime específico para eutanásia, mas a prática costuma ser enquadrada como homicídio, ainda que possa haver redução de pena quando o ato ocorre por motivo de relevante valor moral.
Além disso, o Código de Ética Médica proíbe expressamente que médicos provoquem a morte de pacientes, mesmo quando existe pedido da própria pessoa ou de familiares.
O que é ortotanásia?
Embora a eutanásia seja proibida, o Brasil permite a chamada ortotanásia.
A prática consiste em suspender tratamentos considerados inúteis ou desproporcionais em pacientes com doenças terminais e sem possibilidade de cura, permitindo que a morte aconteça de forma natural.
Nesses casos, os cuidados paliativos continuam sendo oferecidos para aliviar a dor e garantir conforto ao paciente.
A ortotanásia é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e é amplamente aceita pela comunidade médica e jurídica brasileira.