O Comitê Gestor Intersetorial do Plano Brasil Sem Fome anunciou uma nova estratégia para fortalecer ações de combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional no país. A partir da Resolução CAISAN nº 9, publicada em 14 de fevereiro de 2025, foi instituído o mapeamento de iniciativas da sociedade civil por meio da Plataforma Brasil Participativo.
O objetivo da medida é identificar, caracterizar e georreferenciar as iniciativas de combate à fome, promovendo maior integração entre os projetos e ampliando sua visibilidade. O governo também pretende mobilizar parceiros e potenciais financiadores, além de fornecer subsídios para editais de colaboração e fomento que fortaleçam essas ações.
O cadastramento das iniciativas será feito diretamente pelos responsáveis, que deverão fornecer informações na Plataforma Brasil Participativo. O processo exige que as iniciativas estejam alinhadas com as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e outras regulamentações vigentes, garantindo a conformidade com os princípios da segurança alimentar e nutricional no país.
A gestão do mapeamento ficará a cargo da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Comitê Gestor do Plano Brasil Sem Fome. As funções dessas instituições incluem o desenvolvimento da plataforma, a estruturação do cadastro das iniciativas e a geração de relatórios para acompanhamento das ações cadastradas.
O Comitê Gestor do Plano Brasil Sem Fome também se compromete a divulgar os dados coletados, sempre respeitando a legislação de acesso à informação e proteção de dados pessoais. Além disso, os Ministérios envolvidos na execução do plano terão o papel de mobilizar a sociedade civil, incentivar a participação das iniciativas e integrar os dados ao planejamento de políticas públicas de combate à fome.
A resolução determina que a nova política entre em vigor uma semana após sua publicação, permitindo que organizações da sociedade civil iniciem o cadastro de suas iniciativas o quanto antes. Com essa ação, o governo federal busca fortalecer a articulação entre diferentes setores e ampliar o impacto das políticas públicas voltadas à erradicação da fome no Brasil.
Com informações do MDS
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