A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) retomou, a partir de quarta-feira (7), a operacionalização do Programa de Venda em Balcão (ProVB) em todas as suas Unidades Armazenadoras (UAs) e Unidades Satélites de Venda (USVs). A medida foi autorizada com a publicação da Portaria Interministerial nº 35, de 30 de dezembro de 2025, assinada pelos ministérios da Agricultura e Pecuária, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no Diário Oficial da União.
Com a decisão, está liberada a venda de milho nos 20 estados e no Distrito Federal que já executam o programa: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.
O ato administrativo também autoriza a Conab a realizar, ainda em 2026, a aquisição de até 50 mil toneladas de milho, a granel ou ensacado, por meio de leilões públicos, para atender ao ProVB. As compras poderão ocorrer caso não haja estoque público suficiente do produto na unidade federativa por até 90 dias ou se o custo do milho adquirido em leilão, já incluídas as despesas logísticas, for inferior ao do produto anteriormente comprado e armazenado. No entanto, os pregões só poderão ser realizados nos estados em que o preço de mercado do milho esteja acima do preço mínimo vigente.
A portaria também fixa o limite de até R$ 80 milhões para a equalização de preços nas vendas de milho realizadas no âmbito do ProVB ao longo de 2026. As operações de aquisição do grão, contudo, estão condicionadas à disponibilidade orçamentária e financeira, conforme estabelece a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que regulamenta o programa.
Criado para garantir o acesso de pequenos criadores rurais aos estoques públicos de produtos agrícolas, o Programa de Venda em Balcão permite a compra direta a preços compatíveis com o mercado atacadista local. A iniciativa busca democratizar a comercialização dos produtos do Governo Federal, oferecendo condições mais equilibradas frente aos grandes compradores.
Ao assegurar o fornecimento de insumos para pequenas propriedades, o ProVB contribui para a geração de renda e empregos no meio rural, fortalece a agricultura familiar e ajuda a reduzir o êxodo rural. O programa também tem papel relevante no desenvolvimento regional e na segurança alimentar, ao manter a produção pecuária ativa em diferentes regiões do país.
Com informações da Conab
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