Frente Parlamentar da Agropecuária critica "manobra" do governo no Plano Safra
Agência FPA
O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (30) o Plano Safra empresarial para o ciclo 2026/2027 com volumes menores em áreas essenciais para o desenvolvimento do produtor rural. Os representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a chamada “bancada ruralista” criticou o valor, já que algumas linhas de financiamento tiveram redução de recursos oferecidos.
Em nota, a FPA afirmou que o anúncio “mascara” cortes significativos nas linhas de custeio e comercialização. “Embora a gestão pública tenha apresentado o montante global como um recorde histórico, o programa traz uma queda severa nos recursos destinados ao custeio e à comercialização, além de uma redução expressiva de 14,7% nos valores equalizados pelo Tesouro Nacional”, informa. De acordo com a FPA, na prática, o pacote impõe um acesso mais limitado ao crédito agrícola tradicional e eleva os custos financeiros para quem trabalha no campo.
Ao todo, as linhas empresariais somam R$ 525,1 bilhões, número que representa um avanço nominal de 1,7% em comparação com o ciclo anterior. No entanto, o volume de recursos equalizados — aqueles que contam com subvenção do Tesouro Nacional para equalizar e reduzir as taxas de juros na ponta final — despencou de R$ 113,8 bilhões na safra passada para apenas R$ 97 bilhões no período atual, afirma a entidade. “O capital de giro para o plantio e a compra de insumos também encolheu: as operações de custeio e comercialização caíram de R$ 414,7 bilhões para R$ 384,9 bilhões, um recuo real de 7,18% que ameaça o potencial produtivo de alimentos da temporada”.
Metodologia infla verbas e reduz Moderfrota
De acordo com a FPA, o governo federal inflou artificialmente os números finais ao incorporar recursos de fundos externos. Durante a cerimônia oficial de lançamento, o Executivo celebrou uma expansão de 38,1% nas linhas de investimento, que saltaram de R$ 101,5 bilhões para R$ 140,2 bilhões. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o foco da medida seria ampliar a capacidade de armazenamento e modernização tecnológica do país nos próximos anos.
Contudo, das 12 linhas oficiais de investimento que possuem juros fixados pelo Plano Safra, 11 registraram diminuição na disponibilidade de capital. O Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) sofreu o maior baque do ciclo, encolhendo de R$ 9,5 bilhões para R$ 3,7 bilhões. Até mesmo o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), apontado como uma prioridade pela equipe econômica, teve os recursos tesourados em 24,4%.
A conta do investimento só atingiu o patamar anunciado porque o Executivo incluiu R$ 10 bilhões originários do programa Move Agricultura (vinculado ao Move Brasil) e mais R$ 28,5 bilhões captados pelo Ecoinvest Brasil, um mecanismo voltado para a recuperação de pastagens degradadas. Sem essas fontes externas, que nunca haviam entrado no cálculo do Plano Safra em anos anteriores, o montante real do programa empresarial recua para R$ 486,6 bilhões. O valor real fica 5,7% abaixo do ciclo passado, o que descaracteriza o anúncio de recorde.
Emendas parlamentares evitaram perdas maiores
A engrenagem do crédito rural só não sofreu um estrago maior devido à intervenção do Poder Legislativo no ano passado. Cerca de R$ 194 bilhões do Plano Safra atual são compostos por Cédulas de Produto Rural (CPRs), lastreadas nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Esses papéis são muito atrativos no mercado financeiro porque contam com isenção fiscal de Imposto de Renda sobre os rendimentos dos investidores, alcançando um estoque de R$ 571,5 bilhões em maio deste ano.
O governo federal editou uma Medida Provisória que extinguia essa isenção e instituía uma taxação de 7,5% sobre as LCAs e os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs). A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se mobilizou no Congresso Nacional e conseguiu derrubar a proposta de tributação. Na avaliação técnica da bancada ruralista, caso a taxação governamental tivesse avançado e virado lei, o estoque de Letras de Crédito murcharia, tornando o dinheiro disponível para a safra atual ainda mais escasso.
Insegurança climática e cortes no Seguro Rural
O Seguro Rural foi um dos temas mais fragilizados no lançamento do programa. Nas últimas semanas, o governo federal promoveu um forte contingenciamento no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Houve um bloqueio inicial de R$ 461,6 milhões, seguido por dois cortes adicionais de R$ 56,3 milhões e R$ 25,7 milhões. Como resultado, o orçamento do PSR encolheu de R$ 1,01 bilhão para aproximadamente R$ 473 milhões.
Embora o Palácio do Planalto projete um novo recorde de produção para o período 2026/2027, as restrições ao seguro ocorrem justamente em uma janela de alta exposição ao risco climático, com a consolidação do fenômeno El Niño. Diante do cenário de endividamento dos produtores rurais, a FPA foca esforços na aprovação do Projeto de Lei 5.122/2023, que cria regras para a renegociação de dívidas agrícolas, e do Projeto de Lei 2.951/2024, que reestrutura os pilares do seguro no país.
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