O Governo Federal lançou nesta terça-feira (30) o Plano Safra 2026/2027 com um total de R$ 610,3 bilhões. Desse total, R$ 525,1 bilhões são destinados ao Plano Safra para Agricultura Empresarial, que contempla os grandes e médios produtores, e o Plano Safra da Agricultura Familiar, voltado para o financiamento da produção de pequenos produtores, com 85,2 bilhões.
Na parte da manhã, o governo lançou em Brasília o Plano Safra para agricultura empresarial. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Dario Durigan informou o valor total para o financiamento da produção agrícola da próxima safra. Ele ressaltou a queda de juros nas linhas de financiamento e ainda reforçou que o governo deve anunciar, nos próximos dias, uma proposta para a renegociação de dívidas dos produtores rurais.
O novo Plano Safra deve custar R$ 18,1 bilhões aos cofres públicos no ciclo 2026/27, segundo fontes do governo. No ano passado, esse valor chegou a R$ 13,4 bilhões – o que significa que o custo da União aumentou 35%, considerando a agricultura empresarial e a familiar. O Tesouro Nacional “paga aos bancos e cooperativas a diferença entre as taxas de mercado e as taxas subsidiadas” oferecidas ao setor do agronegócio.
Plano Safra Agricultura Empresarial
O montante anunciado para o financiamento do agronegócio empresarial fica abaixo do solicitado pelo setor. O próprio ministro da agricultura, André de Paula, semanas antes do anúncio falava que o programa poderia ser de R$ 550 bilhões, enquanto as associações representativas do setor pediam R$ 623 bilhões. Hoje, foram anunciados R$ 525,1 bilhões, R$ 9 bilhões a mais que o Plano Safra 2025/26.
A maior fatia do crédito rural, que soma R$ 384,9 bilhões, atende as demandas de custeio (financiamento das despesas da safra) e comercialização. Os R$ 140,2 bilhões restantes financiam investimentos em modernização tecnológica e infraestrutura.
A queda da taxa Selic abriu espaço para o governo reduzir os juros das linhas estratégicas de crédito. Segundo os dados oficiais divulgados no evento, o Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) conta com R$ 72,6 bilhões. A taxa de juros para esse grupo recuou para 9% ao ano.
O custeio empresarial (recursos para compra de insumos) e o programa Moderfrota (linha para aquisição de tratores e colheitadeiras) operam com juros de 12,5% ao ano. Já o Moderfrota destinado aos produtores do Pronamp tem taxa fixada em 11,5% ao ano.
O PCA (Programa para Construção e Ampliação de Armazéns) opera com juros de 9,5% ao ano. No entanto, o armazenamento focado em cooperativas ou estruturas de até 12 mil toneladas conta com uma taxa reduzida de 8,0% ao ano. Os programas Prodecoop e Procap-Agro operam com taxa de 12% ao ano.
Plano Safra Agricultura Familiar
O Plano Safra da Agricultura Familiar será lançado a partir das 17 horas. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que estava em viagem ao Paraguai de manhã (e por isso, não participou do lançamento do Plano Safra) e a ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, participam do evento.
De acordo com Durigan, o MDA conseguiua redução nos juros das principais linhas de custeio e investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os cortes são de 0,5 e 1 ponto percentual. Inicialmente, a previsão era manter as alíquotas das principais ações de financiamento ao público familiar. O custeio da agricultura familiar terá juros entre 1% e 7,5% ao ano. Também haverá corte nas linhas de investimentos, que terão alíquotas entre 1% e 5% para compra de máquinas e equipamentos e de até 7,5% para outras aplicações.
Juros reduzidos
Os juros que financiam a produção de alimentos básicos - arroz, feijão, mandioca e hortaliças - também foram reduzidas, de 3% para 2% ao ano. A produção de alimentos orgânicos e a agroecologia também terão taxa de juros reduzidas, de 2% para 1%.
Os juros para a produção de soja ou de gado de corte pelos agricultores familiares cairão menos, de 8% para 7,5%, que é o teto dos juros do Plano Safra 2026/27. Demais produtos, como milho, café, frutas e outras criações de animais, terão juros de 5,5% ante 6,5% na temporada 2025/26, quando essa faixa de custeio foi criada.
O Pronaf funciona como um sistema de crédito subsidiado pelo governo para permitir que o pequeno produtor financie a implantação, a modernização e o custeio da produção. A redução dos juros busca aliviar os custos de produção no campo, facilitando a tomada de crédito em um momento de transição de safras.
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Dentre as medidas que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) anunciadas nesta terça-feira, que junto com o montante para o financiamento aumentam o valor para o setor em R$ 97,4 bilhões, além do Plano Safra, o governo lança o edital do programa Terra à Mesa Garantia Safra Semiárido pela, a ser lançado pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), no valor de R$ 319,8 milhões. Os recursos garantirão a estruturação produtiva e adaptação climática de 49,6 mil famílias.
A Anater vai lançar uma chamada de dois programas: um deles é ATER Mulheres, beneficiando 10 mil delas, com o valor de R$ 50 milhões. Outra iniciativa é o ATER Programa Dom Hélder Câmara, com R$ 60 milhões para 10 mil famílias. Um edital da Anater para agroecologia beneficiará 4,1 mil famílias com R$ 50 milhões.
Outros editais lançados são dos programas "Coopera Mais Brasil Tecnologia - Empresas" e "Coopera Mais Brasil Tecnologia - ICTS", no valor de R$ 220 milhões. Serão criados também cinco Projetos de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEXp) no Estado de Santa Catarina. A estimativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é que a medida beneficie 18,1 mil famílias.
Será lançado um edital de projetos para agricultura urbana e periurbana, que beneficiará 5,4 agricultores com R$ 20 milhões. Outro edital para projetos de plantas medicinais vai custar R$ 8 milhões. Há também um para investimentos comunitários, com 20 associações de beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário recebendo R$ 10,8 milhões.
Serão publicadas também quatro portarias. A primeira cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira; a segunda institui a Rede de Abastecimento Alimentar; a terceira define os Equipamentos de Segurança Alimentar e Abastecimento no SISAN e a quarta institui o Programa de Estruturação Produtiva de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares.
Haverá também a divulgação de um resultado de seleção de entidades para a implementação de 5 mil quintais produtivos no valor de R$ 50 milhões. Também está prevista a assinatura de acordos de cooperação financeiras relacionados ao Fundo Socioambiental da Caixa.
Será anunciadoo prêmio "Jovem Geração Raiz da Agricultura Familiar", no valor de R$ 300 mil, o resultado da seleção do projeto Florestas e Comunidades Amazônia Viva. E o governo vai anunciar ainda um convênio do edital do Ministério da Pesca e Aquicultura para promover geração de trabalho e renda para 11 mil pescadores, no valor de R$ 7 milhões, simulador de crédito do Pronaf para auxiliar os agricultores familiares na seleção das linhas de crédito do Plano Safra e novas funcionalidades do aplicativo Meu Imóvel Rural.
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