Resumo
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou ao Congresso Nacional a Agenda Legislativa do Agro para 2026, destacando demandas como segurança jurídica, estabilidade no ambiente de negócios e avanços em regras tributárias para o setor rural.
A agenda inclui eixos estratégicos como direito de propriedade, relações trabalhistas, política agrícola e infraestrutura, com ênfase na proposta de emenda constitucional sobre o Marco Temporal para terras indígenas, além de busca por competitividade internacional e produção sustentável.
O documento propõe isenção de impostos para proteínas animais, modernização do seguro rural, regulamentação do fundo catástrofe, aumento da mistura de biodiesel para reduzir custos e negociações para socorro financeiro eficiente aos produtores, especialmente do Rio Grande do Sul.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou ao Congresso Nacional a Agenda Legislativa do Agro para 2026, documento que reúne as demandas e projetos prioritários do setor para o ano legislativo. O objetivo central da iniciativa é garantir segurança jurídica, estabilidade no ambiente de negócios e avanços em regras tributárias para produtores rurais.
Com a presença de representantes federais no plenário da Câmara, a CNA reforçou a importância de modernizar marcos legais e reduzir a burocracia para incentivar a geração de empregos e receitas.
Eixos estratégicos e marcos legais
A bússola para o setor em 2026 está estruturada em eixos principais que incluem direito de propriedade, relações trabalhistas, política agrícola e infraestrutura. Entre os pontos de maior destaque na agenda está a proposta de emenda constitucional sobre o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas.
Na visão da confederação, estabelecer critérios claros para o direito de propriedade é fundamental para proteger produtores contra invasões e garantir a solidez do setor primário. O documento também aborda a sustentação da competitividade brasileira no mercado internacional, focando em logística e produção sustentável.
Combustíveis e pressão inflacionária
O setor demonstra preocupação com o cenário econômico global, especialmente devido aos conflitos no Oriente Médio que pressionam os preços dos combustíveis. O repórter Leandro de Souza ressaltou que o aumento no custo do transporte gera um resultado imediato na pressão inflacionária para o consumidor final.
Como solução para mitigar o impacto do barril de petróleo internacional, a CNA solicitou ao governo o aumento da mistura de biodiesel no óleo diesel, subindo dos atuais 15% para 17%. Essa medida visa reduzir a dependência de combustíveis importados e atender à demanda interna com menor custo tributário.
A entidade negocia com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) um projeto alternativo de securitização das dívidas. O modelo atual de socorro financeiro não tem chegado de forma eficiente à ponta, deixando muitos produtores do Rio Grande do Sul sem acesso aos recursos necessários para a manutenção de suas atividades.
Pauta tributária e segurança alimentar
A agenda legislativa também propõe isenção de impostos para proteínas animais na cesta básica. A CNA avalia que a modernização do seguro rural e a regulamentação do fundo catástrofe são essenciais para que o agro continue entregando segurança alimentar ao País.
A modernização do licenciamento ambiental e o incentivo ao uso de etanol também compõem o conjunto de medidas para destravar gargalos produtivos. Segundo a confederação, a competência e responsabilidade do produtor rural brasileiro foram demonstradas em safras recordes, mas o setor precisa de apoio institucional para superar as incertezas de 2026.
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