STF
Agência Brasil
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) deu entrada nesta segunda-feira (25) com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os decretos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) que estabelecem novas áreas indígenas no país.
A ação da CNA visa contestar quatro novas homologações de terras indígenas, além do estudo para a criação de outras dez reservas. Estes anúncios foram feitos pelo Ministério dos Povos Indígenas durante a COP 30.
Motivação da CNA
Para a Confederação, a criação de novas áreas indígenas pelo Governo Federal coloca em risco:
- O direito à propriedade no campo.
- A produção de alimentos no país.
A entidade argumenta que 14% do território nacional já pertencem aos povos originários. A CNA defende que não devem ocorrer novas demarcações ou homologações enquanto os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) não concluírem o debate sobre o Marco Temporal no STF.
A tese do Marco Temporal estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam ocupando até a data de promulgação da Constituição Federal, em 1988. Segundo a CNA, ao seguir com as homologações, o governo desrespeita o Supremo Tribunal Federal, uma vez que o debate sobre o tema ainda não foi finalizado.