Etanol deve ficar fora de negociações entre Brasil e EUA, diz ministro

O etanol deve ficar de fora das negociações entre o Brasil e os Estados Unidos, de acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. A declaração ocorreu após uma nova rodada de reuniões técnicas com representantes do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), em meio às negociações para evitar a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros.

Segundo o ministro, discutir a tarifa do biocombustível de forma isolada ignora a interligação com a cadeia produtiva do açúcar e prejudica a agroindústria nacional, especialmente na Região Nordeste. Márcio Elias Rosa lembrou que o açúcar do Brasil já enfrenta fortes barreiras tarifárias para entrar no mercado americano, com uma sobretaxa que atinge quase 100%.

As instituições representativas do agronegócio manifestaram apoio à posição do governo federal durante a audiência pública promovida pelo USTR. Representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), da União Nacional do Etanol de Milho (Unem) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) argumentaram que a queda nas importações do produto americano não decorre de barreiras políticas, mas sim da expansão do etanol de milho no mercado interno.

Para o setor produtivo, os dois países deveriam focar na ampliação do mercado internacional de biocombustíveis em vez de alimentar disputas bilaterais.

Defesa brasileira nos Estados Unidos

O ministro Márcio Elias afirmou que o Brasil identificou uma abertura dos Estados Unidos para ampliar a cooperação integrada bilateral no combate ao crime transnacional. De acordo com ele, o avanço atende a um pedido direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é considerado estratégico. A expectativa é realizar ainda nesta semana uma nova reunião técnica e um encontro político com o representante comercial americano, Jamieson Greer, antes do encerramento da consulta pública que antecede a decisão sobre as possíveis sobretaxas.

Apesar do progresso nas conversas sobre segurança integrada, o ministro reforçou que a orientação da Presidência da República é manter as negociações restritas à questão tarifária, sem permitir que outras exigências externas interfiram na pauta principal. Ele garantiu que a comissão brasileira não sairá da mesa de diálogo e focará nos pontos em que há possibilidade real de um resultado positivo a curto prazo.

As negociações bilaterais ocorrem paralelamente à investigação aberta pelo órgão americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Esse instrumento legal funciona como um mecanismo de defesa comercial que permite a Washington investigar práticas de outros países consideradas desleais ou prejudiciais às empresas americanas, podendo resultar em barreiras alfandegárias ou restrições de mercado. No caso brasileiro, o processo questiona políticas de comércio digital, compras governamentais e propriedade intelectual.