França afirma que Acordo Mercosul-União Europeia gera concorrência desleal

A França vem se posicionando contra o acordo de livre comércio entre os países do Mercosul e a União Europeia no Conselho Europeu. O país vem sendo tomado por protestos de agricultores e do próprio governo na tentativa de barrar o acordo. Nesta sexta-feira (9), porém, os embaixadores da União Europeia aprovaram o tratado. Mas, por quê a França é contra o Acordo Mercosul-UE?

Segundo as entidades agrícolas locais, a importação de produtos do Brasil e vizinhos representaria uma ameaça à sobrevivência do campo francês devido à assimetria de custos de produção. O ponto central da discórdia francesa reside na exigência das chamadas "cláusulas-espelho". Este termo técnico, frequentemente citado nas negociações internacionais, refere-se à obrigatoriedade de reciprocidade total de normas.

Na prática, Emanuel Macron exige que os produtos importados do Mercosul — como carne, soja e milho — obedeçam rigorosamente às mesmas regras sanitárias e ambientais impostas aos produtores europeus. Isso incluiria a proibição do uso de certos defensivos agrícolas, antibióticos e hormônios de crescimento que são permitidos na América do Sul, mas banidos na Europa. Para o governo francês, sem essa garantia no texto — negociado há mais de 20 anos —, o acordo é considerado "antigo" e incompatível com as metas climáticas atuais, como o Acordo de Paris.

Protecionismo e barreiras não-tarifárias

Analistas do setor avaliam que o argumento sanitário e ambiental muitas vezes mascara uma medida protecionista. A agricultura europeia enfrenta custos operacionais muito mais altos devido à pesada regulação do bloco. Dessa forma, a entrada de commodities brasileiras competitivas é vista como um risco econômico direto para o produtor francês, que depende fortemente de subsídios. A exigência de espelhamento de normas funciona, portanto, como uma barreira não-tarifária, dificultando o acesso dos produtos do agronegócio brasileiro àquele mercado.

A imprensa internacional, como o jornal Le Monde, chegou a classificar a resistência isolada da França como um possível "vexame diplomático". Ainda assim, Macron mantém a promessa de proteger seus agricultores, condicionando qualquer mudança de postura à revisão completa dos termos de reciprocidade.