O Banco Central divulgou recentemente que a inadimplência entre os produtores rurais brasileiros, classificados como pessoas físicas, alcançou a marca de 7,6%. O índice está próximo dos 8%, patamar considerado um dos mais elevados de toda a série histórica, gerando um sinal de alerta sobre o cenário econômico do campo e, consequentemente, da economia nacional.
O advogado Alan Mincache, especialista em direito empresarial e vice-presidente da Comissão de Recuperação Judicial da OAB Paraná, aponta que o agronegócio tem operado com margens negativas constantes. Segundo o especialista, esse acúmulo de prejuízos cria um "efeito bola de neve" na vida financeira dos produtores.
Entre os principais motivos desse endividamento, destacam-se os altos custos de produção, com insumos como por exemplo os fertilizantes, cada vez mais caros, o preço internacional da soja e milho, que reduziu as margens de lucro dos agricultores brasileiros e a alta taxa de juros. Com a taxa Selic em níveis elevados, o custo do crédito torna-se proibitivo para o pequeno e médio produtor.
Além da instabilidade econômica, o setor tem sofrido com eventos climáticos sucessivos, que comprometem a produtividade e a capacidade de pagamento das dívidas. O advogado destaca ainda a dificuldade em realizar o alongamento das dívidas junto às instituições financeiras, que, muitas vezes, negam o suporte necessário, forçando os produtores a buscarem o Poder Judiciário.
Recuperação judicial como última alternativa
Diante do impasse nas negociações extrajudiciais, muitos produtores têm recorrido à recuperação judicial para equalizar suas finanças. No entanto, o advogado ressalta que o instrumento ainda possui falhas, já que parte dos principais créditos do produtor rural está excluída do ambiente concursal, dificultando a resolução efetiva do endividamento.
Sobre a recente Resolução 5314 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que buscava melhorar a dinâmica entre produtores e bancos, Alan avalia que a norma pode gerar novas judicializações. O especialista alerta que, sem políticas públicas sólidas para proteger a base do agronegócio — formada majoritariamente por pequenos e médios produtores —, o futuro das exportações e da balança comercial brasileira pode sofrer prejuízos severos.
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