Resumo
Aprovação do projeto de lei pela Câmara dos Deputados proíbe o uso de nomes de produtos de origem animal, como leite, queijo, manteiga, iogurte, bife e hambúrguer, em alimentos feitos à base de vegetais, exigindo que novas nomenclaturas sejam adotadas para evitar confusão do consumidor.
Defesa da transparência por parlamentares e entidades do setor de proteína animal aponta que a diferenciação clara nas embalagens é essencial para informar sobre valores nutricionais e garantir competitividade, enquanto deputados ressaltam a necessidade de legislação rigorosa para saúde pública.
Preocupação da Sociedade Vegetariana Brasileira se baseia em pesquisas que mostram ausência de confusão dos consumidores, indicando que a mudança pode acarretar custos para empresas do setor vegetal; projeto segue para o Senado, onde, se aprovado, determinará prazo para adequação das embalagens e marketing.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a utilização de denominações de produtos de origem animal em alimentos feitos à base de vegetais. A proposta estabelece que termos tradicionais da pecuária, como leite, queijo, manteiga, iogurte, bife e hambúrguer, sejam exclusivos para itens de origem animal.
O objetivo dos parlamentares é evitar a confusão do consumidor no momento da compra e garantir clareza sobre a natureza e finalidade de cada produto.
Regras para o setor leiteiro e de carnes
Pelo texto aprovado, a palavra "leite" só poderá ser aplicada a produtos provenientes da ordenha. Substitutos feitos de coco, aveia ou soja precisarão adotar novas nomenclaturas nas embalagens para não induzir o público ao erro quanto à origem do alimento.
A medida também atinge o setor de proteína animal em relação aos cortes. Expressões como steak, bife e hambúrguer vegetal deverão ser alteradas. Segundo as entidades ligadas ao setor de proteína, a rotulagem atual confunde quem vai ao supermercado e espera encontrar a composição tradicional desses alimentos.
Impacto nutricional e defesa do consumidor
A deputada Ana Paula Leão ressaltou a importância de uma legislação rigorosa para assegurar a transparência. Ela afirma que compostos lácteos, muitas vezes misturados com soro e aromatizantes, possuem valores nutricionais diferentes do leite integral e, por isso, a diferenciação é essencial para a saúde pública. "Ninguém ordenha uma soja", afirmou a parlamentar durante a discussão.
Representantes da pecuária leiteira comemoraram a decisão, classificando o projeto como fundamental para normatizar o mercado e colocar ordem na utilização dos termos lácteos. Para o setor, a prática de usar nomes animais em produtos vegetais é indevida e prejudica a competitividade.
Contraponto e próximos passos
Por outro lado, a Sociedade Vegetariana Brasileira expressou preocupação com a proibição. A entidade cita pesquisas internacionais que indicam que os consumidores não se confundem ao adquirir "leite vegetal" ou "hambúrguer vegetal". No Brasil, existem empresas que utilizam essas nomenclaturas há décadas e a mudança pode gerar custos e resistência no setor de alimentos à base de plantas.
O projeto agora segue para análise do Senado Federal. Se aprovado sem alterações, a lei estabelecerá um prazo para que as indústrias adequem suas embalagens e comunicações de marketing aos novos padrões de denominação.
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