O Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2026, originado da Medida Provisória (MP) 1.345/2026, que libera até R$ 15 bilhões em linhas de crédito com suporte público para empresas exportadoras e para a agroindústria.
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2026, originado da Medida Provisória (MP) 1.345/2026, que libera até R$ 15 bilhões em linhas de crédito com suporte público para empresas exportadoras e para a agroindústria. O texto aprovado pelos senadores segue agora para a sanção do presidente da República. A medida visa mitigar os impactos comerciais negativos gerados por barreiras econômicas internacionais contra os produtos brasileiros.
A iniciativa do governo federal surge em resposta ao aumento unilateral de tarifas alfandegárias adotado pelos Estados Unidos contra os produtos nacionais, conhecido no setor como "tarifaço", além de instabilidades geopolíticas recentes registradas no Oriente Médio. Diante dessas pressões comerciais e logísticas no mercado externo, o suporte financeiro busca dar fôlego ao caixa de grandes cooperativas e agroindústrias que dependem do fluxo de exportações.
Garantias e setores beneficiados
Para viabilizar as operações financeiras e reduzir os riscos dos bancos públicos e privados, a União utilizará o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Esse mecanismo garante o respaldo necessário para que os tomadores do crédito consigam acessar os recursos com taxas e juros competitivos.
O texto legal passou por ampliação durante a sua tramitação no Poder Legislativo. Os parlamentares incluíram formalmente a agroindústria na matéria, o que estende o benefício para cooperativas, associações e empresas que atuam nos segmentos de agricultura, pecuária, recursos minerais, florestas plantadas, pesca e aquicultura.
As empresas que acessarem o montante bilionário poderão destinar os recursos financeiros para o capital de giro, que é o dinheiro necessário para custear o dia a dia da operação, como pagamento de fornecedores e salários. O dinheiro também poderá ser aplicado na aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva e na adequação tecnológica a novas regras sanitárias e ambientais exigidas pelo mercado externo.
Flexibilização de regras trabalhistas
Uma mudança importante em relação a ações emergenciais anteriores tomadas pelo governo federal em 2025 diz respeito às contrapartidas trabalhistas. A nova regra flexibilizou a exigência rígida de manutenção de postos de trabalho para as empresas que tomarem o crédito financeiro diante de cenários econômicos extremos.
A agroindústria (que envolve a transformação de produtos agrícolas em escala industrial) tem enfrentado gargalos logísticos e tarifas protecionistas que encarecem o produto nacional lá fora. O setor aguarda agora a publicação da lei sancionada no Diário Oficial da União para iniciar a contratação das linhas de crédito junto às instituições financeiras parceiras.