A Câmara Municipal de Curitiba admitiu, na manhã desta quarta-feira (27), uma representação por quebra de decoro parlamentar apresentada pela bancada do Partido Novo contra o vereador Lorens Nogueira, investigado em operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Segundo nota divulgada pelo Legislativo municipal, a Casa tomou conhecimento na terça-feira (26) da operação do Gaeco, que apura possíveis irregularidades envolvendo o parlamentar, e afirma que colabora com as autoridades responsáveis pela investigação desde o primeiro momento.
A representação por suposta quebra de decoro chegou à Mesa Diretora ainda na terça-feira, protocolada pelos vereadores do Novo. O documento questiona a conduta do parlamentar à luz das normas internas da CMC.
Representação segue para a Corregedoria
Na sessão desta quarta, a Mesa Diretora deliberou pela admissibilidade da representação e decidiu encaminhar o caso à Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba, que fará a análise preliminar e poderá sugerir a adoção de medidas regimentais.
Conforme a nota, o objetivo é garantir a apuração adequada no âmbito do Poder Legislativo, sem interferir nas atribuições constitucionais do Ministério Público e do Poder Judiciário, que seguem com a investigação criminal em curso.
Em casos dessa natureza, os parlamentos costumam instaurar procedimentos internos para avaliar a conduta de seus integrantes, o que pode resultar em diferentes tipos de sanções, de acordo com o que prevê o regimento da Casa.
Vereador deixa presidência do Conselho de Ética
A Presidência da Câmara informou ainda que recebeu, também na terça-feira (26), o pedido de renúncia de Lorens Nogueira à presidência e ao assento que ocupava no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
De acordo com a CMC, a Casa dará seguimento imediato aos trâmites regimentais para recompor o colegiado e realizar a eleição do novo presidente do Conselho de Ética, responsável por conduzir processos envolvendo a conduta dos vereadores.
Legislativo reforça compromisso com transparência
Na mesma comunicação, o Legislativo municipal reafirmou seu compromisso com a transparência, a legalidade e a colaboração institucional. A Câmara destacou que permanece à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o caso.
A nota ressalta que a atuação conjunta entre o Legislativo, o Ministério Público e o Judiciário é essencial para garantir a apuração de eventuais irregularidades e a preservação da confiança da população nas instituições.
Outro lado
A defesa do vereador Lórens Nogueira informa que teve acesso aos autos do processo e iniciou a análise técnica para a adoção das medidas jurídicas cabíveis.
O vereador apresentou pedido de desligamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, para preservar a regularidade dos procedimentos e evitar questionamento sobre a condução dos trabalhos.
Sobre o pedido de cassação, a defesa ressalta que qualquer iniciativa dessa natureza deve respeitar rigorosamente o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a presunção de inocência.
Todos os esclarecimentos serão prestados no momento oportuno, dentro dos autos e pelas vias legais adequadas.
Newsletter Notícias
Inscreva-se na nossa newsletter e receba as notícias mais importantes do dia direto no seu e-mail.
Selecione os seus temas favoritos: