A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vota, na tarde desta terça-feira (7), o processo de fiscalização contra a Enel que pode resultar na cassação do contrato da distribuidora em São Paulo. A deliberação ocorre após a Justiça Federal revogar uma decisão liminar que impedia o andamento do procedimento administrativo.
O julgamento sobre recomendar ou não a rescisão contratual estava originalmente marcado para o dia 24 de março. No entanto, uma decisão judicial suspendeu o trâmite na ocasião, forçando o adiamento da análise pela diretoria da agência reguladora.
Com a queda da liminar, os diretores da Aneel retomam a votação para definir o futuro da prestação de serviços de energia na Grande São Paulo. O prazo para a empresa apresentar sua defesa técnica expirou no último dia 2 de abril.
Análise técnica e defesa
A diretoria da Aneel afirma que o processo será conduzido com base em análises rigorosas e objetivas. A agência destaca que as medidas aplicáveis devem ser imparciais, seguindo critérios técnicos para avaliar se a empresa descumpriu normas que justifiquem o fim da concessão.
Por outro lado, a Enel declarou que pretende demonstrar em todas as instâncias que a atuação da companhia ocorre dentro da legalidade. A empresa ressalta que qualquer decisão sobre o contrato deve respeitar as normas legais e regulatórias vigentes.
A sessão desta terça-feira é decisiva para determinar se o governo federal dará continuidade ao processo de caducidade do contrato. O procedimento avalia a qualidade do serviço prestado pela distribuidora e se a manutenção da empresa na capital paulista e região metropolitana é viável perante os órgãos reguladores.
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