Câmara aprova projeto que cria Política Nacional de Minerais Críticos

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (6), o texto-base do projeto de lei que estabelece diretrizes para a exploração de minerais estratégicos no Brasil. O projeto prevê a criação de um comitê gestor e um fundo de até R$ 5 bilhões para incentivar o setor.

O projeto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), busca organizar a exploração de recursos essenciais para a alta tecnologia e a transição energética, como as terras raras.

A proposta prevê a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais minerais serão considerados críticos para o país. Este colegiado será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento direto da Presidência da República. Entre as atribuições do comitê, está a análise e homologação de mudanças de controle societário em mineradoras que operam nessas áreas estratégicas.

Para garantir o desenvolvimento da atividade, o projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). O aporte inicial da União será de R$ 2 bilhões, mas o montante total pode chegar a R$ 5 bilhões. O objetivo do fundo é garantir empreendimentos e atividades vinculadas à produção desses minerais, desde que considerados prioritários pelo CMCE.

Além do suporte financeiro, o texto aprovado estabelece incentivos governamentais e prioridade no licenciamento ambiental para projetos do setor. Segundo o relator Arnaldo Jardim, a medida consolida um marco legal robusto. Ele avalia que a iniciativa é condição essencial para que o Brasil aproveite a janela de oportunidade global aberta pela transição energética.

Terras raras

O projeto foca especialmente nas chamadas terras raras, um grupo de 17 elementos químicos essenciais para a fabricação de smartphones, turbinas eólicas, carros elétricos e sistemas de defesa. Embora o Brasil possua a segunda maior reserva mapeada do mundo, com 21 milhões de toneladas, apenas 25% do território nacional foi explorado, o que indica um potencial ainda desconhecido.

Durante o debate, a soberania sobre esses recursos foi tema central. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a falta de limites claros para a participação de capital estrangeiro. Ela defende que a lei precisa ser mais concreta sobre os interesses nacionais. Em contrapartida, Arnaldo Jardim afirmou que o projeto preserva a soberania ao limitar a venda de minério bruto, incentivando a transformação industrial dentro do país.

Atualmente, o Brasil possui apenas uma mina de terras raras em operação: a Serra Verde, em Goiás. A unidade foi adquirida recentemente pela empresa norte-americana USA Rare Earth, transação que gerou questionamentos jurídicos e críticas de setores do governo federal sobre a competência da União em negociar ativos estratégicos.