Prazo final do IR amplia atenção para ITCMD e sucessão de patrimônios

Com o prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda se aproximando — marcado para 29 de maio — cresce a atenção de famílias de alta renda, investidores e especialistas para a regularização documental e o planejamento tributário envolvendo patrimônios de elevado valor, como obras de arte, joias, relógios de luxo, veículos raros, antiguidades e coleções.

O tema ganha ainda mais destaque diante do fortalecimento dos mecanismos eletrônicos de fiscalização adotados pelas Secretarias Estaduais da Fazenda, principalmente na apuração do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), tributo aplicado sobre heranças e doações.

Nesse contexto, os Cartórios de Notas vêm ampliando sua atuação na formalização de atos patrimoniais e sucessórios, contribuindo para a organização documental e a segurança jurídica das operações.

Dados do Colégio Notarial do Brasil apontam que mais de 144 mil inventários foram realizados em cartórios em 2025, reforçando o avanço das soluções extrajudiciais para sucessão familiar, planejamento patrimonial e prevenção de conflitos.

Entre os bens que demandam maior atenção estão obras de arte, joias, relógios de luxo, veículos raros, antiguidades, acervos históricos e itens colecionáveis, ativos que frequentemente apresentam desafios específicos de avaliação e podem registrar forte valorização ao longo do tempo.

Segundo a tabeliã do 21º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, Dra. Vanele Falcão, a falta de documentação adequada ainda é um dos principais fatores que geram insegurança jurídica e questionamentos tributários.

“Bens de valor artístico, histórico ou colecionável exigem cuidados específicos porque, muitas vezes, não possuem critérios objetivos e imediatos de precificação. A documentação adequada contribui para comprovar autenticidade, origem patrimonial e os parâmetros utilizados para definição do valor declarado”, afirma.

Ex-juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e pós-doutora em Direito, Vanele ressalta que os sistemas de fiscalização do ITCMD estão cada vez mais sofisticados.

“O cruzamento eletrônico de dados, a digitalização das informações fiscais e o avanço dos mecanismos de controle tornaram mais rigorosa a análise de patrimônios de alto valor. Nesse cenário, os cartórios exercem papel essencial na garantia da autenticidade documental, da segurança jurídica e da formalização adequada dos atos patrimoniais”, explica.

Entre os problemas mais recorrentes em inventários e doações estão a ausência de notas fiscais, a falta de certificados de autenticidade, inexistência de registros de aquisição e divergências entre valores históricos e preços efetivos de mercado.

Especialistas alertam que muitos desses ativos sofrem valorização significativa ao longo dos anos, exigindo maior cautela tanto na declaração do Imposto de Renda quanto na apuração do ITCMD em processos sucessórios.

Os Cartórios de Notas também atuam na formalização de escrituras de doação, inventários extrajudiciais e instrumentos de planejamento patrimonial, conferindo autenticidade, força probatória e segurança jurídica aos documentos.

“A atividade notarial exerce função preventiva fundamental na sociedade contemporânea. Quanto maior a transparência patrimonial e a organização documental, menores tendem a ser os riscos de disputas familiares, inconsistências fiscais e litígios sucessórios”, conclui Vanele.