Ministro de Lula defende retorno do Estado à distribuição de combustíveis

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, admitiu nesta quinta-feira (12) a possibilidade de o governo Luiz Inácio Lula da Silva voltar a atuar diretamente no setor de distribuição de combustíveis, ao defender o aumento da concorrência nesse mercado.

Segundo ele, as discussões ainda estão em fase inicial e não há decisão tomada sobre o formato dessa eventual retomada. O ministro indicou, porém, que o governo pode avaliar alternativas ao modelo anterior, quando a Petrobras controlava a antiga BR Distribuidora.

Governo discute modelos para ampliar concorrência

Rui Costa afirmou que a presença de um agente estatal na distribuição de combustíveis pode estimular a competição e reduzir a concentração no segmento. Ele mencionou que o debate envolve não apenas a Petrobras, mas também a possibilidade de um novo entrante com participação do Estado.

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Podemos pensar em outros modelos, mas isso tudo ainda será discutido. Nada que possa ser anunciado ou esteja público até agora. Mas é evidente que é preciso e eu vou insistir nisso: a Petrobras nunca teve na distribuição, ao varejo, o domínio absoluto

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Na visão de Rui Costa, o objetivo do governo é criar condições para ampliar a oferta e fortalecer a concorrência na ponta, o que, na avaliação dele, tende a beneficiar o consumidor.

Críticas à privatização da antiga BR

O governo Lula tem feito críticas à privatização da BR Distribuidora, realizada durante a gestão de Jair Bolsonaro. A empresa, que era subsidiária da Petrobras na área de distribuição de combustíveis, passou a se chamar Vibra Energia após a venda do controle acionário.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já classificou a privatização da companhia como "crime de lesa-Pátria". A fala dele se alinha às críticas da atual gestão à forma como ocorreu a desestatização da distribuidora.

Cláusula trava retorno da Petrobras até 2029

Apesar das críticas, o governo tem reiterado que respeitará o contrato que impede a Petrobras de concorrer com a Vibra na distribuição de combustíveis até 2029. O compromisso foi assumido no processo de privatização da antiga BR Distribuidora.

Rui Costa ressaltou que qualquer mudança no desenho do mercado precisará observar esses limites legais e regulatórios. Ele reforçou que, por enquanto, o debate ocorre internamente e não há proposta formalizada para a criação de uma nova estatal ou para o retorno direto da Petrobras à atividade de distribuição.

Mesmo assim, o ministro reiterou que vê espaço para rever a estrutura do setor no médio prazo, com a entrada de novos agentes e maior presença do Estado, desde que as medidas preservem a segurança jurídica dos contratos já firmados.