Setor de supermercados critica PEC 6x1 e propõe modelo de jornada livre

A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6x1 ganha novos contornos em Brasília com a mobilização de setores produtivos e do Legislativo. O presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou sessões deliberativas para acelerar a análise da proposta na comissão especial, com o objetivo de cumprir o cronograma de debates diante da pressão de parlamentares e movimentos sociais. No setor varejista, no entanto, a medida é recebida com forte resistência e propostas alternativas que sugerem uma flexibilização ainda maior das leis trabalhistas.

Em entrevista à BandNews TV, Erlon Ortega, presidente da Associação Paulista de Supermercados (APAS), classifica o momento da discussão como inoportuno. Para o representante setorial, a proximidade do período eleitoral pode apressar um debate que exige profundidade técnica.

Ortega reconhece que a redução da jornada traz benefícios individuais, como maior tempo de descanso e convívio familiar para o trabalhador, mas ressalta que o impacto econômico direto pode resultar em aumento de custos operacionais, risco de demissões e maior dificuldade na contratação de mão de obra qualificada.

Proposta de jornada livre e combate à informalidade

A estratégia das entidades que representam o setor, incluindo a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), é apresentar um modelo de "jornada livre". Segundo a análise de Erlon Ortega, o regime de trabalho atual é engessado e não atende às necessidades de diferentes perfis geracionais. A proposta da APAS defende que o próprio funcionário tenha autonomia para definir sua carga horária.

Dados do setor indicam comportamentos distintos: enquanto jovens, que representam um terço da força de trabalho nos supermercados, buscam trabalhar mais para acelerar o crescimento profissional, trabalhadores acima de 50 anos tendem a preferir jornadas mais compactas.

O modelo sugerido permitiria, por exemplo, que um cidadão trabalhasse em um estabelecimento no período da manhã e dedicasse o restante do dia ao empreendedorismo ou a serviços por aplicativos, mantendo todos os direitos garantidos pela CLT.

O setor varejista também enxerga na flexibilização uma ferramenta para combater a informalidade no Brasil. Ortega argumenta que um regime menos rígido poderia atrair parte dos 13 milhões de trabalhadores informais para o mercado formal, garantindo arrecadação previdenciária.

Atualmente, o setor de supermercados registra um deficit de mão de obra considerável, com 35 mil vagas abertas apenas no estado de São Paulo e cerca de 350 mil postos de trabalho sem preenchimento em todo o território nacional. A expectativa das entidades é que o Congresso Nacional priorize a modernização do regime de trabalho em vez de uma alteração que eleve a carga tributária e os custos de produção.