Câmara de Curitiba vota processo que pode cassar Lórens Nogueira na segunda
Parlamentar do PP é alvo de representação do Novo após Operação Déjà-Vu e pode enfrentar Comissão Processante por suposta infração ético-disciplinar
Na sessão da próxima segunda-feira (1), a Câmara Municipal de Curitiba decide se recebe a denúncia por suposta infração ético-disciplinar contra o vereador Lórens Nogueira (PP), o que pode abrir um processo político-administrativo que resulte na cassação do mandato.
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Decisão sobre abertura de processo
De acordo com o Decreto-Lei nº 201/1967, o presidente da Câmara deve determinar a leitura do parecer da Corregedoria em plenário e, em seguida, consultar os vereadores sobre o recebimento ou não da denúncia. A aprovação depende de maioria simples, ou seja, metade mais um dos parlamentares presentes à sessão.
Se o plenário acatar a denúncia, os vereadores vão constituir na mesma sessão uma Comissão Processante, com três integrantes escolhidos por sorteio entre os parlamentares desimpedidos. O grupo elegerá internamente um presidente e um relator. Caso a maioria rejeite o recebimento da acusação, o procedimento será arquivado.
Estarão impedidos de votar a admissibilidade, integrar a comissão ou participar de eventual julgamento o corregedor Sidnei Toaldo (Avante) e os vereadores da bancada do Partido Novo, autores diretos da representação. Para suprir essas ausências na votação em plenário, a Câmara convocará os respectivos suplentes, que, porém, não poderão compor a Comissão Processante.
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Acusações e atuação da Corregedoria
A representação, protocolada pela bancada do Partido Novo, acusa Lórens Nogueira de usar os poderes e prerrogativas do cargo para constranger servidores à devolução de valores pagos pelo poder público, o que importaria em vantagem indevida e enriquecimento ilícito.
A denúncia foi apresentada após a repercussão da Operação Déjà-Vu, deflagrada na terça-feira (26) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A operação motivou a análise do caso pela Corregedoria da Câmara.
Em parecer emitido na quarta-feira (27), o corregedor Sidnei Toaldo concluiu que os autos já reúnem "indícios suficientemente robustos de materialidade e autoria" e dispensou a abertura de sindicância preliminar, determinando o prosseguimento imediato das investigações. Ele encaminhou o caso diretamente ao plenário, uma vez que, quando a infração é punível com perda de mandato, não cabe análise pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
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A Mesa Diretora da Câmara, presidida por Tico Kuzma (PSD), já havia admitido previamente a denúncia por cumprimento dos requisitos formais, sem análise de mérito, como prevê o Regimento Interno. Paralelamente ao avanço do processo na Corregedoria, Lórens Nogueira renunciou à presidência e ao assento que ocupava no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Como funciona o rito de cassação na Câmara
Caso a denúncia seja recebida, a Comissão Processante terá até cinco dias para se instalar. O presidente do colegiado deverá notificar o vereador, enviar cópia dos autos e abrir prazo de dez dias para a apresentação de defesa prévia por escrito, com especificação de provas e indicação de até dez testemunhas.
Depois de receber a defesa, a comissão terá até cinco dias para emitir um parecer inicial, opinando pelo arquivamento da representação, que dependerá de confirmação do plenário, ou pelo prosseguimento da investigação. Se os trabalhos continuarem, começa a fase de instrução, com diligências, audiências, depoimentos e oitiva de testemunhas, sempre com direito de acompanhamento pelo denunciado e sua defesa.
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Concluída a instrução, a defesa apresenta suas razões finais em cinco dias. Em seguida, a Comissão Processante elabora um parecer final, recomendando a procedência ou improcedência da acusação, e solicita ao presidente da Câmara a convocação da sessão de julgamento.
No julgamento em plenário, os vereadores realizam votações nominais para cada infração apontada. A perda do mandato exige o apoio de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara Municipal, o equivalente a 26 votos. Se absolvido, o caso é arquivado; em caso de condenação, a Câmara expede o decreto de cassação.
Todo o procedimento deve ser concluído em até 90 dias a partir da notificação do acusado. Se o julgamento não ocorrer dentro desse prazo, o processo será arquivado, sem prejuízo da apresentação de nova denúncia.