Após CPI, Toffoli se declara suspeito também em caso de prisão de Vorcaro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou seu afastamento de dois processos centrais que envolvem o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro. Em despacho oficial, o magistrado declara-se suspeito para atuar nas causas por "motivo de foro íntimo", fundamentação prevista no Código de Processo Civil que permite ao juiz deixar um caso sem a necessidade de detalhar as razões pessoais da decisão.

A decisão impacta diretamente o andamento de investigações que apuram supostas irregularidades financeiras e crimes de colarinho branco.

Com a declaração de suspeição, Toffoli fica impedido de participar de qualquer votação, julgamento ou decisão monocrática que envolva as partes citadas nestes autos específicos.

Processos abrangem esfera criminal e comissão de inquérito

O afastamento de Toffoli ocorre em duas frentes distintas, mas interligadas pelos fatos investigados. O primeiro processo é o Mandado de Segurança nº 40.791/DF, que discute a validade e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados. O objetivo do colegiado é investigar supostas fraudes financeiras bilionárias que teriam ocorrido na estrutura do Banco Master.

O segundo caso é a Petição (Pet) nº 15.556/DF, de natureza criminal e investigativa, que corre sob relatoria do ministro André Mendonça. Este processo apura crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Foi no âmbito desta petição que a Justiça determinou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro e aplicou outras medidas cautelares contra o grupo econômico.

Ao estender a suspeição a este feito, Toffoli reconhece a "correlação entre as matérias", uma vez que a investigação criminal e a tentativa de abertura da CPI tratam dos mesmos núcleos de fatos.

Encaminhamento e próximos passos no STF

Após a oficialização do despacho, o STF inicia os trâmites administrativos para garantir o distanciamento do ministro. O documento foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, que preside a Segunda Turma, e ao ministro André Mendonça, relator da parte criminal.

As anotações de suspeição devem ser registradas nos sistemas eletrônicos do Tribunal para evitar que o gabinete de Toffoli receba novas petições ou que o ministro seja incluído em sorteios de novos incidentes processuais ligados a Daniel Vorcaro ou ao Banco Master.

A medida preserva a imparcialidade do rito processual e evita futuras nulidades nas decisões tomadas pela Corte sobre o tema.