App do INSS também parou com o desligamento inesperado
Divulgação/Gov.br
Resumo
Reforma da Previdência de 2019 implementou novas regras para a aposentadoria por idade e tempo de contribuição, estabelecendo requisitos de idade mínima, tempo de contribuição e carência. Mudanças incluem regras de transição para quem já estava contribuindo antes da reforma.
Aposentadoria por idade requer que mulheres tenham 62 anos e 15 anos de contribuição, e homens, 65 anos e 20 anos de contribuição, com uma carência de 180 meses de contribuição efetiva. A aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição foi extinta, mas regras de transição como sistema de pontos e idade mínima progressiva foram introduzidas.
Processo para solicitar aposentadoria é totalmente digital através do portal ou aplicativo Meu INSS, exigindo documentos como CPF e carteiras de trabalho. O cálculo do benefício considera a média dos salários desde julho de 1994, garantindo que o valor não seja inferior a um salário mínimo.
A aposentadoria por idade e por tempo de contribuição passou a seguir novas regras com a reforma da Previdência, aprovada em 2019. Desde então, os trabalhadores precisam atender a requisitos de idade mínima, tempo mínimo de contribuição e carência para ter direito ao benefício.
As mudanças não afetam quem já tinha direito adquirido antes da reforma. No entanto, para quem ainda estava contribuindo, novas regras de transição foram criadas e são atualizadas ano a ano. Em 2025, há exigências diferentes para homens e mulheres, e também distinções para trabalhadores urbanos e rurais.
Aposentadoria por idade: como funciona?
A aposentadoria por idade é destinada a trabalhadores que atingem a idade mínima exigida e possuem tempo mínimo de contribuição ao INSS.
Regras válidas:
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição;
- Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
No caso das mulheres, a exigência de 15 anos vale apenas para quem começou a contribuir antes da reforma da Previdência (13/11/2019). Para quem começou depois, o mínimo é de 20 anos — assim como para os homens.
Além do tempo de contribuição, também é preciso cumprir a carência mínima de 180 meses (15 anos) de contribuição efetiva.
Aposentadoria por tempo de contribuição: ainda existe?
A aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição foi extinta com a reforma de 2019. No entanto, regras de transição foram criadas para pessoas que já estavam próximas de se aposentar naquela época.
Entre essas regras estão:
- Sistema de pontos: soma da idade + tempo de contribuição (em 2025, são exigidos 91 pontos para mulheres e 101 para homens);
- Idade mínima progressiva: aumenta a cada ano — em 2025, é de 58,5 anos (mulheres) e 63,5 anos (homens);
- Pedágio de 50% ou 100%: para quem estava a poucos anos da aposentadoria quando a reforma entrou em vigor.
Essas regras valem apenas para quem já contribuiu antes da reforma e ainda não completou os requisitos.
Como pedir a aposentadoria?
O pedido de aposentadoria é feito de forma 100% digital, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS. É necessário ter em mãos:
- CPF;
- Documento de identificação com foto;
- Carteiras de trabalho ou comprovantes de contribuição;
- Extrato do CNIS atualizado.
Após o envio da solicitação, o INSS faz a análise do tempo de contribuição e da idade. O prazo médio de resposta é de 30 a 90 dias.
Quanto vou receber de aposentadoria?
O valor da aposentadoria é calculado com base na média dos salários de contribuição desde julho de 1994, excluindo os 20% menores valores. O INSS aplica um fator redutor de acordo com o tempo de contribuição e idade ao se aposentar.
Importante: o valor nunca será menor que um salário mínimo, atualmente de R$1.518,00 em 2025, e pode variar conforme o histórico de contribuições.