A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja anulada a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) que apura supostas irregularidades e recebimento de propina no âmbito da Operação Compliance Zero. O documento, assinado pelos advogados do parlamentar, sustenta que a corporação não teria competência legal para investigar os fatos narrados.
De acordo com o pedido encaminhado à Corte, os advogados argumentam que os elementos coletados pelos agentes da PF durante a operação estariam contaminados, o que comprometeria a validade de toda a prova produzida até o momento. A defesa solicita, portanto, não apenas a suspensão das diligências, mas também o trancamento do inquérito instaurado.
Argumentos da defesa
Os advogados de Jaques Wagner reforçam na peça que o STF possui prerrogativa para avaliar a legalidade das ações policiais neste caso específico. Segundo a defesa, a condução das investigações teria ultrapassado os limites estabelecidos pela lei, o que configuraria um desvio de finalidade.
O foco central do pedido é a contestação da estrutura investigativa montada pela Polícia Federal. Os defensores argumentam que, ao não respeitar o rito processual adequado, a operação teria violado princípios fundamentais que garantem o direito à ampla defesa do senador, solicitando que a Corte intervenha para interromper o procedimento.
A Operação Compliance Zero, que deu origem ao inquérito, investiga indícios de desvios e outras práticas ilícitas que teriam ocorrido em instâncias superiores, envolvendo diversos nomes do cenário político nacional. A apuração da PF tem se debruçado sobre documentos e informações que, segundo a tese policial, ligariam o senador a decisões administrativas que teriam favorecido interesses particulares.
O pedido agora aguarda o despacho do ministro relator no Supremo Tribunal Federal. Caso o STF aceite os argumentos da defesa de Jaques Wagner, a investigação sobre o caso pode ser integralmente encerrada ou enviada para nova análise, dependendo da decisão final dos magistrados da Corte sobre a competência e a licitude das provas apresentadas.
Jaques Wagner deve oficializar a entrega da liderança do governo no Senado após uma reunião decisiva com o presidente Lula, marcada para esta semana. A decisão, que ocorre em meio a pressões políticas e movimentações internas na base aliada, visa dar ao Planalto maior liberdade para reestruturar a articulação política no Congresso Nacional durante a segunda metade do mandato.
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