O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata da homologação do leilão de reserva de capacidade, realizado em março, após identificar potenciais prejuízos aos consumidores brasileiros. A recomendação foi enviada ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pedindo que o governo se abstenha de novos atos administrativos até que o Tribunal de Contas da União (TCU) finalize auditorias sobre o processo.
O certame foi desenhado para garantir o suprimento de energia no horário de pico, entre 18h e 21h, período em que a geração solar é interrompida. No entanto, o leilão tornou-se alvo de intensos questionamentos após o valor teto para a contratação das empresas ser elevado em até 100% --uma mudança realizada a pedido do ministro Alexandre Silveira apenas três dias antes da licitação.
Com os novos critérios, as empresas vencedoras --majoritariamente operadoras de usinas termelétricas-- garantiram contratos que somam cerca de meio trilhão de reais. A contratação de energia de origem termelétrica, considerada mais cara e poluente do que outras fontes renováveis, deve impactar diretamente a tarifa final.
"Na nossa visão, faltou transparência nesse leilão. O volume contratado foi muito grande, os preços foram absurdamente altos e, de acordo com esse leilão, vai haver um reflexo em termos finais de 10% de aumento na conta de todos os brasileiros", afirma representante da Federação das Indústrias do Estado de SP (Fiesp), entidade que ingressou nos processos judiciais contra o resultado.
Competitividade industrial
A Fiesp alerta que o encarecimento da energia elétrica não prejudica apenas o orçamento doméstico das famílias, mas afeta severamente a competitividade do setor industrial nacional. Segundo a entidade, para as indústrias, a projeção é de um reajuste que pode variar entre 10% e 20% nos custos de energia.
Diante das suspeitas de irregularidades e da falta de clareza sobre o impacto tarifário, a Procuradoria da República estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Aneel preste esclarecimentos detalhados sobre como a medida afetará o bolso dos consumidores. O futuro dos contratos segue agora sob o crivo do TCU, com o setor produtivo e órgãos de controle pressionando por uma revisão completa dos critérios de contratação.
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