Moro critica Moraes por proibir visitas de Flávio a Bolsonaro na prisão

O senador Sergio Moro (PL-PR) criticou nesta segunda-feira (13) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por impedir que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visite o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar, afirmando que a decisão não tem proporcionalidade nem legalidade.

Em publicação na rede social X, Moro afirmou que a medida que restringe o acesso de Flávio ao pai por 90 dias contrasta com o tratamento dado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando ele esteve preso em Curitiba, em 2018, período em que o então juiz federal conduzia a Operação Lava Jato.

O senador anexou à postagem a imagem de uma reportagem sobre as visitas recebidas por Lula na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e questionou os limites impostos ao ex-presidente Jair Bolsonaro para receber familiares e se corresponder.

Moro compara decisão a visitas concedidas a Lula

Na mesma publicação, Moro lembrou que Lula recebeu centenas de pessoas enquanto esteve preso. Segundo ele, o petista teve 572 visitas ao longo de seis meses, incluindo 21 do então candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad.

De acordo com levantamento divulgado à época pelo Estadão/Broadcast, Lula recebeu 572 visitas em cela especial da Polícia Federal em Curitiba entre abril e novembro de 2018, período em que se encontrava preso após condenação na Lava Jato.

Moro escreveu que os visitantes de Lula concediam, em seguida, entrevistas à imprensa contando o que tinham ouvido do ex-presidente e disse que, enquanto atuou como juiz, não considerou restringir o direito de visita ou de correspondência do petista.

Ele acrescentou que, na situação atual, Jair Bolsonaro não pode receber visitas do filho Flávio na prisão domiciliar e, na avaliação dele, tampouco tem assegurado plenamente o direito de correspondência previsto na legislação para qualquer preso.

O que decidiu Alexandre de Moraes

A decisão de Moraes que proibiu as visitas de Flávio ao pai tem validade inicial de 90 dias e foi tomada após o senador divulgar uma carta atribuída a Jair Bolsonaro em suas redes sociais.

No despacho, o ministro determinou que a defesa de Bolsonaro se manifeste em até 48 horas para informar se o ex-presidente tinha ciência da divulgação da carta nas plataformas de seu filho.

Moraes destacou que a própria afirmação de Flávio, ao dizer que o texto era um "recado muito importante" que Bolsonaro queria enviar "para toda a nação", indica que o ex-presidente poderia ter conhecimento da publicação.

Repercussão no Congresso

A crítica de Moro se soma à de outros aliados de Jair Bolsonaro no Congresso. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que existe um "contraste" entre a restrição atual e o regime de visitas permitido a Lula quando ele estava preso em Curitiba.

Na visão de Marinho, as regras aplicadas ao ex-presidente petista servem de referência para avaliar a medida imposta a Jair Bolsonaro, que, segundo ele, deveria manter o direito de receber familiares sob condições definidas pela Justiça.

As manifestações de Moro e de Marinho reforçam a pressão de parlamentares da oposição sobre o Supremo e devem alimentar novos embates em torno das decisões de Moraes relacionadas ao ex-presidente e à sua família.