Pacto antenupcial: buscas pelo contrato no Google batem recorde no Brasil

Os brasileiros estão cada vez mais interessados em casar com tudo muito bem combinado, inclusive os detalhes do cotidiano.

Segundo levantamento da Sala Digital, o interesse por “pacto antenupcial” no Google cresceu cerca de 80% nos últimos cinco anos no Brasil em comparação com os cinco anteriores. Em 2026, as pesquisas pelo assunto atingiram o nível máximo dos últimos 10 anos, um reflexo direto do aumento expressivo de casais que buscam personalizar as regras do relacionamento antes do “sim”.

O movimento da internet acompanha os dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB): o número de pactos antenupciais dobrou no país nos últimos cinco anos. A entidade registrou um salto de 38,5 mil pactos em 2020 para mais de 70 mil em 2025, impulsionado principalmente por adultos de até 45 anos que querem planejar o futuro financeiro e de convivência.

Entre as pesquisas feitas no Google sobre o tema, aparecem perguntas sobre o funcionamento do pacto antenupcial. Trata-se de um contrato oficial assinado antes do casamento para definir as regras patrimoniais do casal. Ele se torna obrigatório sempre que os noivos decidem não adotar o regime padrão brasileiro, que é a comunhão parcial de bens.

Pacto antenupcial: as principais dúvidas dos brasileiros no Google

A Sala Digital responde às perguntas mais frequentes no Google sobre “pacto antenupcial”:

O que é pacto antenupcial? Como funciona?

É um contrato oficializado antes do casamento ou da união estável. Ele funciona como uma ferramenta jurídica para o casal ditar as regras que vão reger os bens, o patrimônio e a convivência prática durante a vida em comum.

Pode fazer pacto antenupcial depois do casamento?

Não. O pacto antenupcial deve ser elaborado obrigatoriamente antes do casamento. Caso o casal queira alterar o regime de bens depois de casados, será necessário ingressar com um processo de alteração de regime por meio de autorização judicial.

Pacto antenupcial é obrigatório?

O pacto é obrigatório sempre que o casal decidir não adotar a comunhão parcial de bens, o regime padrão brasileiro. Ele se torna indispensável para formalizar opções como a separação total, a comunhão universal ou regimes mistos de bens. Saiba quais são as regras de cada um dos cinco regimes previstos no Código Civil:

• Comunhão parcial de bens: É a regra padrão do país. Apenas o patrimônio conquistado de forma onerosa após o casamento é dividido igualmente em caso de divórcio. Bens anteriores, doações e heranças ficam de fora da divisão;
• Separação total ou convencional: Exige a assinatura do pacto antenupcial. Nele, cada parceiro mantém a propriedade exclusiva de seus próprios bens, sem qualquer partilha de patrimônio em caso de divórcio;
• Comunhão universal de bens: Também exige o contrato antes do casamento. Nesse formato, absolutamente tudo o que cada um possuía antes e o que adquirir depois do casamento vira patrimônio comum do casal, sendo dividido em partes iguais na separação;
• Separação obrigatória de bens: É imposta por lei em situações específicas. Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) define que pessoas com mais de 70 anos podem afastar essa imposição e escolher outros regimes de bens livremente, desde que façam um pacto antenupcial;
• Participação final nos aquestos: O modelo mais complexo funciona como uma separação total de bens durante o casamento. Porém, em caso de eventual divórcio, os bens adquiridos pelo casal durante o período da união são somados e partilhados.

Pacto nupcial tem validade?

Sim. Para ter validade jurídica, ele precisa ser lavrado por escritura pública em um Cartório de Notas. Após o casamento, o documento deve ser registrado no Cartório de Registro Civil e no Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do casal.

Quando é necessário o pacto antenupcial?

Ele é necessário quando os noivos desejam personalizar a gestão de seus bens ou definir proteções jurídicas específicas. O pacto evita a aplicação automática das regras padrão da comunhão parcial de bens prevista no Código Civil.

O que pode constar no pacto antenupcial?

Além da divisão de bens, o documento pode conter “cláusulas existenciais” do dia a dia. É possível incluir regras sobre guarda e despesas de pets, divisão de tarefas domésticas, indenizações por traição comprovada e até a frequência de relações sexuais.

As únicas restrições são termos que firam a lei ou a dignidade humana. Cláusulas que humilhem um dos parceiros ou retirem direitos indisponíveis, como o poder familiar, a guarda dos filhos ou o próprio direito ao divórcio, são consideradas nulas.