Resumo
Suspensão do salário e das atividades de Jair Bolsonaro pelo Partido Liberal ocorre após início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, determinada pelo Supremo Tribunal Federal devido à participação em trama golpista.
Cancelamento das funções partidárias e da remuneração de Bolsonaro, presidente de honra do PL, é justificado pela perda dos direitos políticos e fundamentado no artigo 22 da Lei 9.096/95, que exige o cancelamento imediato da filiação em casos semelhantes.
Prisão de Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde sábado, 22, inclui visitas familiares autorizadas pelo STF; Michelle Bolsonaro, presidente do PL Mulher, envia marmitas ao marido e mantém salário igual ao dele, enquanto outros condenados foram transferidos para diferentes unidades prisionais.
O Partido Liberal (PL) suspendeu o salário e as atividades do ex-presidente Jair Bolsonaro após ele começar a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela qual foi condenado pelo STF por tomar parte na trama golpista.
O partido informa que vai cancelar as atividades e a remuneração de Bolsonaro, que é presidente de honra do partido, em razão da suspensão dos direitos políticos devido à condenação, "enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP (ação penal) 2.668".
O partido diz que a medida é para cumprir a lei 9.096/95, cujo artigo 22 prevê que o partido deve "cancelar imediatamente" a filiação partidária de alguém em caso de morte, perda dos direitos políticos, expulsão, "outras formas previstas no estatuto, com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de quarenta e oito horas da decisão" e "filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral".
O salário de Bolsonaro é de R$ 33.873,67, segundo a prestação de contas do PL ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em agosto, o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, consultou o advogado Marcelo Bessa sobre a possibilidade de manter a remuneração do ex-presidente mesmo com a prisão domiciliar.
Bessa fez um parecer em que conclui ser "juridicamente possível e recomendável que a empresa mantenha ativo o contrato de trabalho e o pagamento dos salários". Ele argumentou que não foi verificada nenhuma "restrição específica que impeça a atividade laboral remota" de Bolsonaro.
Prisão na PF
Bolsonaro está em uma cela especial na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília desde sábado, 22, quando foi preso preventivamente por ter tentado violar a tornozeleira eletrônica e levantar na Polícia Federal a suspeita de fuga.
Na terça-feira, 25, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encerrou o processo e determinou o início do cumprimento da pena. Os demais condenados no "núcleo crucial" da trama golpista foram levados para unidades diversas das Forças Armadas e do sistema penitenciário.
Bolsonaro tem sido visitado pelos familiares na última semana, mediante autorização do STF. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que também recebe salário como presidente do PL Mulher (R$ 33.873,67), e os três filhos que moram no Brasil - o senador Flávio (PL-RJ) e os vereadores Carlos (PL-RJ) e Renan (SC) - foram vê-lo na PF.
Michelle tem enviado marmitas ao marido, levados por um de seus irmãos, Eduardo Torres, uma das principais companhias de Bolsonaro durante sua prisão domiciliar, uma vez que familiares podiam visitá-lo sem pedir autorização.
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