Milei assina decreto que provoca demissão de 7 mil funcionários
Reuters/Agustin Marcarian
Na última semana, enquanto o Congresso argentino discutia a reforma trabalhista proposta por Javier Milei, o Google registrava outro movimento. Entre os termos que mais cresceram nas buscas dos argentinos estão “calculadora de indenização” e “licença médica”.
O padrão indica que, mais do que o embate ideológico, o que mobiliza os trabalhadores neste momento é entender como as novas regras podem afetar renda, contratos e garantias em caso de demissão ou afastamento por doença.
O termômetro das buscas
Os dados da Sala Digital mostram que o interesse dos argentinos se concentrou em termos técnicos e cronológicos. As perguntas mais frequentes incluíram "Quando entra em vigor?", "A nova lei é retroativa?" e o significado de siglas como o FAL (Fundo de Asistencia Laboral). Esse padrão sugere que, para o trabalhador médio, a prioridade atual é medir o impacto da reforma nos contratos já existentes e nas garantias de renda em caso de demissão ou doença.
O que muda e em que etapa estamos
A reforma acaba de passar por uma fase crítica no Legislativo. A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base com 135 votos favoráveis, mas com uma alteração de última hora: a retirada total do artigo 44. Este ponto era um dos mais sensíveis para a opinião pública, pois previa a redução salarial para 50% ou 75% em casos de licença por doença ou acidente não relacionado ao trabalho. Com a supressão, o pagamento integral (100%) da licença médica foi preservado na versão atual do projeto.
Como o texto sofreu modificações na Câmara, ele agora retorna ao Senado para uma votação final antes de seguir para a sanção presidencial.
Os pilares da nova lei
Além da polêmica sobre as licenças, a reforma introduz mudanças estruturais que explicam o salto nas buscas por simuladores de rescisão:
FAL (Fundo de Asistencia Laboral)
Trata-se de um sistema de capitalização onde as empresas depositam mensalmente uma porcentagem (1% para grandes e 2,5% para micro e pequenas empresas) para custear futuras demissões. O modelo visa substituir, em alguns setores, o pagamento da indenização total no momento do corte.
Cálculo de Indenização
O projeto altera a base de cálculo para demissões sem justa causa, excluindo o 13º salário (aguinaldo) e bônus não mensais, o que pode reduzir o valor final recebido pelo trabalhador.
Jornada de Trabalho
A reforma permite a ampliação da jornada diária para até 12 horas através de um "banco de horas", desde que respeitado o descanso de 12 horas entre turnos e o limite semanal de 48 horas.
Férias
O período de descanso poderá ser fracionado em blocos mínimos de sete dias, conforme acordo entre as partes.
Incerteza jurídica e judicialização
Apesar do avanço no Congresso, a sanção de Milei pode não ser o desfecho final da reforma. Centrais sindicais como a CGT e a CTA já preparam recursos de inconstitucionalidade. O argumento central é que a lei violaria o Artigo 14 bis da Constituição Argentina e o princípio da "não-regressividade", que impede o Estado de reduzir níveis de proteção social já alcançados.
O padrão de pesquisas no Google confirma que, para a população, o cenário ainda é de incerteza. As buscas por "greve da CGT" e "quem votou a favor" mostram que o argentino monitora de perto tanto o tabuleiro político quanto os tribunais.
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