Presidente da CPMI do INSS ameaça Leila Pereira com condução coercitiva

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou de forma categórica que não hesitará em acionar a força policial caso a presidente do Palmeiras e dona da Crefisa, Leila Pereira, não compareça para prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta quinta-feira (12). A declaração foi dada durante uma entrevista ao vivo para o programa "Tarde BandNews", do canal BandNews TV.

Presidente da comissão, Viana explicou que Leila Pereira já não é esperada mais para segunda (16), quando sua convocação foi inicialmente reagendada, mas que sua convocação para está quinta é “inegociável”. Segundo o parlamentar, a equipe jurídica da dirigente já foi notificada sobre as consequências de uma possível ausência.

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“Já avisei aos advogados que quinta-feira, se ela não comparecer, ela vai ser dada como faltosa. E eu, como presidente da CPMI, posso inclusive determinar a condução coercitiva. E não vou temer de fazer isso com quem quer que seja", declarou o senador.

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Ele ressaltou ainda que o mesmo rigor já foi aplicado a outros depoentes e testemunhas do caso.

A Crefisa é uma das instituições financeiras no radar da comissão por ter sido a principal vencedora do pregão para operacionalizar o pagamento de novos benefícios do INSS. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), justificou a convocação com base em um levantamento que aponta a Crefisa entre os bancos com mais reclamações e irregularidades.

O foco principal é a relação da empresa com a Conafer, alvo da Polícia Federal. A Crefisa está no centro de uma série de denúncias de abusos em empréstimos consignados e de irregularidades em contratos bilionários com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O contrato da Crefisa com o INSS está suspenso de forma cautelar desde agosto de 2025. Segundo o órgão, a decisão foi tomada após "reiteradas reclamações" registradas por beneficiários em diferentes canais.

O fator STF e a "insegurança jurídica"

A única ressalva feita por Viana para o não comparecimento da dirigente seria uma intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador reconheceu que a comissão está "preparada para todo tipo de cenário", incluindo a possibilidade de Leila Pereira obter um Habeas Corpus que a desobrigue de estar presente.

A fala reflete a tensão entre as investigações no Legislativo e as decisões de ministros da Suprema Corte que, frequentemente, garantem a convocados o direito de não comparecer ou de permanecerem em silêncio.

O futuro da comissão

Diante do cenário de um possível Habeas Corpus, Viana foi questionado se a ação não representaria o "fim" prático da CPI, esvaziando seus poderes na reta final.

O senador Carlos Viana minimizou o impacto de uma eventual ausência de Leila Pereira para o escopo geral das investigações.

“A CPMI já cumpriu o papel dela”, sentenciou o presidente da comissão, indicando que o colegiado já reuniu elementos suficientes ao longo de seus trabalhos, independentemente do depoimento marcado para esta quinta-feira (12).

O que é condução coercitiva?

A condução coercitiva é um instrumento jurídico que consiste em levar uma pessoa (seja ela investigada, réu, vítima ou testemunha) à presença de uma autoridade policial ou judiciária, independentemente da sua vontade.

Segundo o Código de Processo Penal e orientações de órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal, esse mecanismo serve para garantir que atos processuais indispensáveis sejam realizados, como um interrogatório ou um reconhecimento, evitando que a ausência do indivíduo trave o andamento das investigações ou do processo.

Ela permanece válida e comum para testemunhas ou vítimas que, devidamente intimadas, deixam de comparecer sem justificativa legal, sendo então conduzidas "debaixo de vara" para assegurar a prestação do depoimento e o interesse da justiça.