Resumo
Decisão dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal determinou a redistribuição dos processos do Banco Master, antes sob relatoria de Dias Toffoli, após reunião motivada por denúncias citadas em relatório da Polícia Federal.
Nota oficial assinada por todos os ministros negou qualquer irregularidade ou suspeição de Toffoli, validou seus atos, destacou apoio institucional e esclareceu que a saída da relatoria ocorreu a pedido do próprio magistrado para preservar interesses do STF.
Providências da Presidência do STF, sob comando de Luiz Edson Fachin, incluem sorteio de novo relator, extinção das arguições de suspeição contra Toffoli e remessa dos autos, visando celeridade nas investigações sobre possível fraude bancária envolvendo Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Os dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quinta-feira (12), pela redistribuição dos processos sobre o Banco Master que estavam sob a relatoria do ministro Dias Toffoli e que envolvem as investigações citadas em recente relatório da Polícia Federal. A decisão foi formalizada em uma nota oficial assinada por todos os integrantes da Corte, após reuniões que discutiram o impacto das denúncias.
Apesar da saída de Toffoli da relatoria, o documento assinado pelos magistrados é enfático ao negar qualquer irregularidade ou suspeição do ministro. Segundo a nota, não há cabimento para o afastamento forçado com base no Código de Processo Penal ou no Regimento Interno do STF, validando todos os atos praticados por ele até o momento.
Apoio institucional e redistribuição
O texto oficial expressa "apoio pessoal" ao ministro Dias Toffoli e ressalta que ele atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) durante a condução dos processos. A nota destaca o respeito à dignidade do magistrado e nega a existência de impedimentos legais para sua atuação.
A saída da relatoria, segundo o comunicado, ocorreu a pedido do próprio Toffoli. Ele utilizou uma faculdade regimental que permite submeter questões à Presidência do Tribunal para garantir o bom andamento dos processos e preservar os "altos interesses institucionais" da Suprema Corte.
Próximos passos no Supremo
Com o acolhimento do pedido pelos demais ministros, a Presidência do STF, sob o comando do ministro Luiz Edson Fachin, promoverá a livre redistribuição dos feitos. Isso significa que um novo relator será sorteado entre os demais integrantes do tribunal para dar continuidade às investigações no caso Master.
A Presidência informou que adotará as providências processuais necessárias para a extinção das arguições de suspeição que tramitavam contra o ministro e para a remessa imediata dos autos ao novo responsável. A medida visa dar celeridade ao caso e reduzir a pressão política sobre o tribunal.
Entenda o contexto do caso
A movimentação no STF é uma resposta direta ao relatório de 200 páginas da Polícia Federal, que detalhou mensagens encontradas nos celulares de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de seu cunhado. O documento mencionava pagamentos que teriam como destino uma empresa da qual Toffoli é sócio.
Toffoli negou qualquer recebimento de valores ilícitos e afirmou que a empresa citada é um negócio familiar devidamente declarado. A decisão colegiada desta quinta-feira busca equilibrar a defesa técnica da conduta do ministro com a necessidade de afastar questionamentos sobre a imparcialidade do Judiciário diante da gravidade dos fatos narrados pela PF.
O novo relator deverá assumir o inquérito que apura aquela que pode ser uma das maiores fraudes bancárias do país, conforme apontado pelos investigadores federais.
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