Lei Joca pode ser alterada para permitir viagens de cães maiores em cabines
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A busca por viagens mais seguras e humanizadas para pets ganhou força no Brasil com a chamada Lei Joca (Projeto de Lei 13/2022). Com grande repercussão nas redes sociais, a proposta traz a possibilidade de cães de até 50 quilos viajarem na cabine de passageiros ao lado de seus tutores. Mas, afinal, a regra já está valendo? Entenda o estágio atual da legislação e como funcionam as viagens com pets no país.
O que prevê o projeto de lei
O projeto, batizado em homenagem ao golden retriever Joca — que faleceu em 2024 durante um transporte aéreo —, busca estabelecer critérios mais rigorosos de segurança e conforto para os pets. Entre as principais diretrizes do texto estão:
Viagem na cabine: Permissão para o transporte de cães e gatos de até 50 kg dentro da cabine, mediante a compra de um bilhete adicional para o animal.
Segurança: A exigência de protocolos de monitoramento e a presença de equipes preparadas para lidar com os animais durante todo o trajeto.
Limitações: O texto prevê critérios para o número máximo de animais por voo e requisitos de comportamento e vacinação.
Qual a situação atual da norma?
Embora o projeto tenha avançado no Congresso Nacional e recebido o aval do Senado em 2025, a regra ainda não está em vigor. Como o texto passou por alterações pelos senadores, ele retornou para nova análise na Câmara dos Deputados.
Para que a medida se torne lei e passe a ser obrigatória para as companhias aéreas, o texto precisa ser aprovado pelos deputados federais e, na sequência, sancionado pelo Presidente da República.
Como viajar com seu pet hoje?
Enquanto a nova legislação não é implementada, continuam valendo as normas internas de cada companhia aérea, que devem seguir as resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Hoje, a maioria das empresas limita o peso do animal na cabine a um valor bem inferior — geralmente entre 7 kg e 10 kg, somando o peso do pet e da caixa de transporte. Animais acima desse limite, via de regra, seguem sendo transportados no compartimento de carga, com protocolos específicos exigidos por cada empresa.
A recomendação para quem planeja viajar com pets é:
Consultar o site da companhia aérea com antecedência mínima de 30 dias.
Verificar as exigências de saúde (como a Carteira de Vacinação atualizada).
Confirmar a disponibilidade de reserva para o animal no voo escolhido, já que existe uma cota limitada por trecho.