'Bizarramente, EUA não seguiram regras ao indicar embaixador', diz Amorim

Celso Amorim subiu o tom contra os Estados Unidos, nesta quarta-feira (12), ao apontar supostas falhas no rito diplomático na indicação de Daniel Pérez como novo embaixador do país no Brasil. O assessor especial da Presidência reagiu à pressão de parlamentares da oposição sobre a demora na concessão do agrément --a aceitação formal de um diplomata estrangeiro pelo país anfitrião.

“

O que aconteceu bizarramente nesse caso é que os EUA não seguiram de maneira nenhuma as convenções internacionais. Primeiro, eles deram publicidade antes da concessão do agrément e, talvez mais grave, eles prosseguiram com o processo dentro do Senado americano sem ter o agrément brasileiro. Este é um comportamento totalmente contrário às regras internacionais. --Celso Amorim

”

Na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados, Amorim fundamentou sua crítica na Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, que exige que o Estado que envia o diplomata certifique-se, em sigilo, de que a pessoa obteve a aceitação do país de destino antes de tornar a nomeação pública.

O diplomata também apontou uma contradição na urgência demonstrada pelos EUA, observando que o país ficou mais de um ano e meio sem embaixador em Brasília, mantendo apenas um encarregado de negócios.

Amorim revelou que a tentativa de acelerar a indicação às vésperas de eleições encontrou uma barreira política: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que não aceitará pedidos de agrément de nenhum país até que o período eleitoral seja concluído.

A declaração ocorre em um momento de alta tensão entre os dois país, já que os EUA revogaram o visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Viotti, como forma de retaliação pela demora brasileira em aceitar Daniel Pérez.

Reações na comissão

A postura de Amorim foi duramente questionada pelo presidente da comissão, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que classificou a atual condução do Itamaraty como uma "grande vergonha".

Para a oposição, o impasse diplomático com Washington, somado à recente visita de autoridades russas ao Brasil, sinaliza um isolamento estratégico e uma perda de pragmatismo na política externa brasileira.

Amorim, no entanto, defendeu que o Brasil não pode ser "satélite" de potências e que a manutenção do respeito ao direito internacional é fundamental para preservar a soberania nacional.

PCC e CV como terroristas

A sessão dessa quarta-feira na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados, tem como finalidade esclarecer as declarações de Celso Amorim contrárias à equiparação de facções criminosas brasileiras (como o PCC e o CV) a organizações terroristas.

Diante dos deputados, o diplomata voltou a expressar uma posição contrária à equiparação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) a organizações terroristas, classificando essa medida como "inadequada". A inclusão das duas facções criminosas nesse rol foi feita pelos EUA em junho.

Os principais pontos defendidos por Amorim sobre este tema foram:

Ausência de ganhos práticos: Do ponto de vista jurídico, a classificação feita pelos Estados Unidos não traria avanços reais para a cooperação internacional, pois os mecanismos atuais (Interpol, acordos de extradição, cooperação policial e de inteligência) já permitem o combate eficaz ao crime organizado;

Rigor da legislação brasileira: Amorim negou qualquer "leniência" do governo e destacou que o Congresso aprovou a Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026), que prevê penas de 20 a 40 anos para o crime de domínio social estruturado. Ele frisou que essa punição é superior à prevista na Lei Antiterrorismo (12 a 30 anos), demonstrando que o enquadramento como facção é mais severo no Brasil;

Risco à soberania nacional: O embaixador alertou que a designação de "organizações terroristas" insere esses grupos no arcabouço da "Guerra ao Terror" dos EUA, o que tem sido utilizado para justificar operações militares unilaterais e ataques sem processo formal. Ele argumentou que isso poderia servir de pretexto para relativizar a soberania brasileira e impor constrangimentos econômicos;

Diferença conceitual: Segundo Amorim, o terrorismo, na esfera internacional e da ONU, possui motivações ideológicas ou raciais, enquanto as facções brasileiras dedicam-se a aspectos puramente comerciais e de ganho econômico;

Cooperação internacional: Ele reiterou que o Brasil prefere focar no intercâmbio de inteligência, combate à lavagem de dinheiro fora do território nacional e maior controle de armas exportadas ilegalmente para o país, em vez de adotar rótulos que considera inadequados.