Bandeiras do Brasil e dos Estados Unidos
Divulgação/Embaixada dos EUA/Agência Brasil
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado reforçou, por meio de nota, que o Brasil dispõe de instrumentos legais para defender seus interesses após os Estados Unidos anunciarem novas tarifas de 25% contra produtos brasileiros. No entanto, afirmou que qualquer medida deve ser adotada com responsabilidade.
O governo dos Estados Unidos confirmou a aplicação do novo "tarifaço" sobre produtos brasileiros. A medida, anunciada pelo Representante do Comércio norte-americano, Jamieson Gree, impõe uma tarifa adicional de 25%, que se soma à alíquota geral de 10% já aplicada às exportações para o mercado americano.
“O Brasil dispõe de instrumentos legais para defender seus interesses, entre eles a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional. Sua existência fortalece a posição brasileira nas negociações. No entanto, qualquer medida deve ser adotada com responsabilidade, baseada em critérios técnicos e levando em consideração seus impactos sobre a economia nacional e sobre a possibilidade de novas rodadas de negociação”, declarou a Comissão em nota.
No texto, o colegiado pontua que a decisão final representa um cenário “menos gravoso do que a proposta inicialmente apresentada” e destacou que a lista de exceções foi ampliada, passando a contemplar novos produtos de interesse da pauta exportadora do país, como ferro-gusa, determinados couros, alguns produtos de madeira, mel orgânico, café instantâneo e outros insumos estratégicos.
“Ao mesmo tempo, permanecem sujeitos às novas tarifas segmentos importantes da economia brasileira, como máquinas agrícolas, vestuário, calçados, papel, aço, equipamentos ligados à mineração e outros produtos manufaturados. Por isso, o impacto sobre empresas, trabalhadores e cadeias produtivas continua sendo motivo de preocupação”, declarou.
Por fim, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional reitera que o próprio governo dos Estados Unidos afirmou que a aplicação das tarifas “não encerra as tratativas e que as medidas poderão ser revistas”. “Esse é um sinal de que o diálogo permanece aberto e deve continuar sendo prioridade”.
“Nosso compromisso seguirá sendo a defesa dos setores produtivos brasileiros, a ampliação das exceções ainda possíveis e a busca de uma solução negociada que evite uma escalada comercial prejudicial aos interesses do Brasil”, finalizou.
Tarifaço de 25%
O governo dos Estados Unidos confirmou, na noite desta quarta-feira (15), a aplicação de um novo "tarifaço" sobre produtos brasileiros. A medida, anunciada pelo Representante do Comércio norte-americano, Jamieson Gree, impõe uma tarifa adicional de 25%, que se soma à alíquota geral de 10% já aplicada às exportações brasileiras para o mercado americano.
A lista completa de produtos que sofrerão impacto ainda não foi divulgada, mas o governo dos EUA já afirmou que café e carne bovina ficarão de fora da taxação. O etanol, por outro lado, já está confirmado na lista de produtos a sofrerem a nova tarifação.
Antes mesmo do anúncio feito na noite desta quarta-feira, o Palácio do Planalto já considerava a adoção das tarifas como certa e estudava medidas de reciprocidade para responder à ofensiva comercial.
Washington justifica a nova imposição tarifária acusando o Brasil de práticas nocivas às empresas norte-americanas em áreas como comércio digital, serviços de pagamento, propriedade intelectual e desmatamento ilegal.
No entanto, o governo brasileiro classifica as tarifas como injustas e rebate os argumentos técnicos utilizados, especialmente as acusações sobre o aumento do desmatamento na Amazônia, cujos números oficiais indicam o contrário.
Durante as rodadas de negociação, que o Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR) deu por encerradas nesta semana, as autoridades brasileiras tentaram propor a redução de tarifas sobre o etanol em troca de maior acesso ao açúcar no mercado americano, mas a proposta foi descartada pelos EUA.
Uma nova taxação ainda pode ser aplicada aos produtos brasileiros. O governo dos EUA pode aplicar mais 12,5% de taxas, dessa vez por uma acusação de que o Brasil estaria falhando em proibir ou fiscalizar casos de trabalho forçado. A decisão sobre essa nova taxa está prevista para até o dia 24 de julho.
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