Desde 1894, é a 1ª vez que Senado rejeita nome de indicado ao STF

Essa é a primeira vez desde 1894 que o Senado Federal rejeita o nome de um indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Jorge Messias teve o nome negado, na noite desta quarta-feira (29), com 42 votos contrários e 34 a favor no plenário do Senado. Ele precisava da maioria simples dos 81 senadores da Casa. A rejeição de Messias impõe uma derrota ao governo Lula.

O último veto ocorreu em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto, presidente de 1891 a 1894. Naquele ano, o presidente indicou o médico Cândido Barata Ribeiro para integrar a Corte.

A nomeação chegou a ser efetivada de forma provisória, mas dependia do aval dos senadores. Submetido à sabatina, Barata Ribeiro teve sua indicação analisada e acabou rejeitada pelo plenário.

Floriano havia feito a nomeação aproveitando-se de uma brecha na lei. A Constituição de 1891 exigia dos ministros do STF “notável saber”, mas não especificava o tipo de saber. Com isso, os senadores concluíram que Barata Ribeiro não poderia ficar no STF por não ter formação jurídica.

Com a decisão, ele deixou o cargo, abrindo caminho para uma nova escolha presidencial. O episódio marcou a última vez em que o Senado recusou um nome para o Supremo.

Desde então, o modelo institucional se manteve, com sabatina na CCJ e votação em plenário. Na prática, o rito tem resultado em confirmações contínuas, sem registros recentes de rejeição a indicados ao tribunal.

Quem é Jorge Messias

Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 46 anos e está no comando da Advocacia-Geral da União (AGU) desde 1º de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula. À frente da AGU, ele atua na representação jurídica do Executivo federal e na defesa de políticas públicas perante o Judiciário.

Nascido no Recife, Messias é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007 e é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Ele tem títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Messias construiu carreira na área jurídica ligada ao setor público. Antes de chefiar a AGU, ocupou funções em órgãos federais e integrou equipes jurídicas de governos do PT.

Durante o governo Dilma Rousseff, participou da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.

Com a mudança de governo em 2023, retornou ao primeiro escalão, indicado por Lula para comandar a AGU. No cargo, tem atuado em ações no Supremo e em outros tribunais superiores.