Extradição de Zambelli: entenda o que será julgado e os próximos passos

A Corte de Cassação da Itália deve decidir nesta quarta-feira (1º) sobre o segundo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), enviado pelo governo brasileiro. O processo é motivado pela condenação da parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento durante as eleições de 2022.

Defesa aponta parecer favorável da Procuradoria italiana

Em entrevista à BandNews, o advogado de Carla Zambelli, Fabio Pagnozzi, demonstrou confiança na decisão do tribunal. Segundo ele, a Procuradoria-Geral da Itália já se manifestou de forma favorável à defesa, opinando pela rejeição do pedido de extradição apresentado pelo Brasil.

"A Procuradoria-Geral da Itália, que é um órgão extremamente técnico e que opina em todos os processos de extradição na Corte de Cassação, ela apresentou um parecer pelo não acolhimento, ou seja, pela rejeição da extradição", afirmou o advogado.

Pontos do julgamento e expectativas

O novo pleito de extradição foca na condenação por porte ilegal de arma e constrangimento. Diferente do primeiro pedido - que foi rejeitado pela Justiça italiana sob o entendimento de que o ministro Alexandre de Moraes teria atuado como relator e vítima no caso da invasão do sistema do CNJ -, este processo é analisado de forma autônoma.

Sobre a expectativa para o desfecho, Pagnozzi destacou que o tribunal deve encerrar a questão ainda hoje. "A expectativa é que a Corte de Cassação acompanhe o parecer da Procuradoria e, ao final do dia de hoje, a gente já tenha uma decisão definitiva sobre esse pedido de extradição", explicou.

Entraves jurídicos e o princípio da especialidade

O advogado também pontuou que o processo respeita critérios rigorosos de cooperação internacional. Ele enfatizou que a análise jurídica na Itália é pautada pelo princípio da especialidade, que limita a extradição estritamente aos crimes fundamentados no pedido aceito.

"A defesa sempre sustentou, desde o início, que não estão presentes os requisitos legais para a extradição. O crime de porte de arma, por exemplo, é um crime que, na Itália, não tem a mesma natureza ou a mesma gravidade, e a jurisprudência italiana é muito cautelosa em relação a isso", completou Pagnozzi.

"Nós temos plena confiança no Judiciário italiano, que é um Judiciário muito garantista, muito respeitador dos direitos fundamentais, do devido processo legal e, principalmente, do tratado de extradição", defendeu. Pagnozzi questionou a insistência do Brasil no caso: "Fica muito claro que é um processo que tem um viés político muito forte, muito mais do que um viés jurídico".

A decisão da Corte de Cassação, a última instância do judiciário italiano, é aguardada com expectativa e deve encerrar a etapa judicial do pedido. Caso seja aprovado, o processo de transferência ainda enfrentaria trâmites administrativos e diplomáticos antes de uma eventual extradição.