Flávio Dino também vota pela condenação de Eduardo Bolsonaro por coação

Em uma decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pelos crimes de coação e obstrução de Justiça. O ministro Flávio Dino foi o último a votar e destacou que o caso reflete uma estratégia internacional de ataque às cortes supremas.

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Há de fato uma tentativa de descredibilização do Poder Judiciário para enfraquecê-lo, e isso é uma técnica que integra um acervo praticado em vários países do mundo e, infelizmente, no Brasil, numa intensidade talvez incomparável --Flávio Dino

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Moraes vota pela condenação de Eduardo por coação no curso do processoZanin acompanha Moraes e vota pela condenação de Eduardo BolsonaroCármen Lúcia vota favorável e STF forma maioria pela condenação de Eduardo

O julgamento, presidido pelo ministro Flávio Dino, analisou a tentativa do parlamentar de intimidar a Corte e interferir no processo que investigava seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria articulado nos Estados Unidos a imposição de um "tarifaço" contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do STF como forma de pressão política.

Dino enfatizou que a agressividade contra a Corte brasileira exige proteções institucionais para assegurar a independência do Judiciário. Para o ministro, o crime de coação não atinge apenas a pessoa do julgador, mas o sistema como um todo.

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A vítima não é o juiz, é a administração da justiça, como quando se cuida do Estado Democrático de Direito, os crimes ali tipificados, a vítima é o próprio Estado Democrático de Direito.

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Rejeição de preliminares

O ministro também rebateu duramente as tentativas da defesa de afastar o ministro Alexandre de Moraes do caso sob alegação de impedimento ou suspeição. Dino argumentou que não existe "interesse direto" ou material dos magistrados no desfecho da ação.

“Ninguém consegue apontar, em relação a este feito, qual o interesse direto do ministro Alexandre ou de qualquer outro julgador, uma vez que, rigorosamente, como dito, sequer potencialidade de alterar a forma de atuação funcional teve”, pontuou Dino.

Ele alertou para o risco de as partes usarem ofensas e injúrias como expediente para escolher ou afastar julgadores, o que seria uma “manipulação do princípio do juiz natural”.

Soberania e cooperaçãointernacional

Sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior, Dino criticou a postura de desrespeito à jurisdição brasileira e a tentativa de envolver potências estrangeiras para constranger o STF. Ele reafirmou que o Supremo mantém uma postura de deferência com outros países, mas que isso deve ser recíproco.

Ao acompanhar o relator Alexandre de Moraes, Dino concluiu que as provas, incluindo vídeos gravados pelo próprio réu, demonstram a clareza da intenção criminosa: “Não há dúvida que houve dolo, o dolo foi declarado, como disse a eminente ministra Cármen, o dolo foi confessado pelo próprio autor da conduta”.

Com o voto de Dino, formou-se a unanimidade para a condenação, seguindo os votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O colegiado agora seguirá para a fase de dosimetria da pena.