Zanin acompanha Moraes e vota pela condenação de Eduardo Bolsonaro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de justiça.

Moraes vota pela condenação de Eduardo por coação no curso do processoCármen Lúcia vota favorável e STF forma maioria pela condenação de Eduardo

Ao acompanhar o relator Alexandre de Moraes, Zanin afirmou que as ações do réu —que incluíram articulações nos EUA para impor sanções a magistrados brasileiros— configuram uma tentativa criminosa de paralisar investigações contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao iniciar sua manifestação, Zanin rejeitou as questões preliminares levantadas pela Defensoria Pública da União (DPU), que representa Eduardo Bolsonaro. Para Zanin, ficou claro que Eduardo tinha "pleno conhecimento das acusações" e tentou "se furtar a responder a esta ação penal".

O ministro então validou a citação por edital, destacando que não é a primeira vez que o réu se coloca em "local incerto e indeterminado" para evitar notificações judiciais, citando precedentes do próprio gabinete e do ministro Kassio Nunes Marques.

Coação como "crime formal"

O cerne do voto de Zanin concentrou-se na tipificação do crime de coação (Artigo 344 do Código Penal). O ministro ressaltou que este é um crime de natureza formal, ou seja, não exige que o réu atinja seu objetivo final para ser consumado, bastando o uso de "grave ameaça" para favorecer interesse próprio ou alheio.

Segundo o ministro, a "grave ameaça" ficou evidente nas promessas de retaliação internacional articuladas por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde reside atualmente.

Zanin pontuou que o objetivo era claro: incutir temor nos ministros do STF para paralisar as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, processo que culminou na condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, a 27 anos de prisão.

Zanin foi enfático ao diferenciar a crítica política do ato criminoso. "Uma coisa é liberdade de expressão... outra coisa é enveredar para um caminho em que se fazem presentes elementos de condutas típicas penais", declarou o ministro.

Ele destacou que o conteúdo das postagens e vídeos de Eduardo é incontroverso e que o réu buscou ameaçar autoridades brasileiras com sanções econômicas (como o "tarifaço") e restrições de vistos por meio da Lei Magnitsky norte-americana.

Contexto do Julgamento

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Eduardo Bolsonaro utilizou sua influência política para pressionar o Judiciário brasileiro através de articulações com o governo dos EUA. O julgamento, presidido pelo ministro Flávio Dino, ainda contará com os votos da ministra Cármen Lúcia e do próprio Dino para a conclusão do caso no colegiado da Primeira Turma