O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que presidentes de sete Tribunais de Justiça do país prestem informações detalhadas sobre pagamentos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas. A decisão ocorre após notícias indicarem que essas cortes teriam descumprido uma determinação da Suprema Corte, proferida em março de 2026, sobre o pagamento dos ‘penduricalhos’ em valores acima dos limites constitucionais.
Prazo e punições
Os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia foram notificados e possuem um prazo de 48 horas para enviar os documentos exigidos. Caso a determinação seja descumprida, o ministro estabeleceu que os responsáveis poderão sofrer afastamento imediato de seus cargos de direção, além de responder nas esferas penal, civil e disciplinar.
Detalhamento de gastos
Moraes determinou que as cortes forneçam informações sobre todos os valores e verbas pagas, separando os rendimentos em remunerações e verbas indenizatórias, individualizadas por beneficiário. Além disso, os tribunais devem entregar as cópias das folhas de pagamento referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2026. A Procuradoria-Geral da República também foi cientificada da decisão.
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