O Senado aprovou, na última terça-feira (7), o Projeto de Lei 4.978/2023, que cria um mecanismo para automatizar o pagamento da pensão alimentícia, conhecido como "Pix Pensão". A proposta segue agora para sanção do presidente da República.
A medida permite que a Justiça determine que a instituição financeira faça automaticamente a transferência mensal da pensão para a conta do beneficiário.
Os dados do Google mostram que o tema desperta um interesse crescente entre os brasileiros. Levantamento da Sala Digital, revela que o país registra atualmente o maior interesse de busca da história pelos termos "pensão atrasada" e "advogado + pensão", indicando um aumento das dúvidas e preocupações relacionadas ao cumprimento da obrigação.
Além disso, o Brasil aparece entre os cinco países com maior interesse de busca pelo tema "pensão alimentícia" tanto no recorte dos últimos 12 meses quanto no dos últimos cinco anos, segundo o Google Trends.
O que muda com o Pix Pensão
Hoje, quando o devedor possui vínculo empregatício formal, a pensão alimentícia já pode ser descontada diretamente da folha de pagamento por meio de decisão judicial.
O problema ocorre quando o responsável pelo pagamento não tem vínculo formal de emprego. Nesses casos, a pessoa que recebe a pensão precisa recorrer à Justiça sempre que houver atraso, o que pode prolongar o processo de recebimento e aumentar a demanda sobre o Judiciário.
Com a nova regra, a Justiça poderá determinar que o banco realize automaticamente a transferência na data prevista. Caso não haja saldo suficiente na conta indicada, será possível bloquear outros ativos financeiros do devedor, como aplicações financeiras ou valores mantidos em outras instituições bancárias, até o limite da dívida.
A expectativa é que o mecanismo torne a cobrança mais rápida e eficiente, reduzindo a necessidade de novas ações judiciais e diminuindo a dependência da prisão civil, que atualmente é um dos principais instrumentos previstos em lei para obrigar o pagamento da pensão.
Tema afeta milhões de famílias brasileiras
O avanço do projeto ocorre em um contexto de grande impacto social. Atualmente, cerca de 11 milhões de mães criam seus filhos sozinhas no Brasil, realidade que torna o pagamento regular da pensão alimentícia essencial para a manutenção de muitas famílias.
Existem hoje mais de 600 mil processos de pensão alimentícia em andamento no país, evidenciando a dimensão do tema no sistema de Justiça.
Com a sanção presidencial, o novo mecanismo poderá passar a integrar os instrumentos utilizados pelo Judiciário para garantir maior efetividade e celeridade no cumprimento das decisões sobre pensão alimentícia.
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