Zanin decide que desembargador deve continuar à frente do governo do Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (24) o pedido da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para transferir o governo interino do estado ao deputado estadual Douglas Ruas (PL), novo presidente da Casa.

O desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), permanece na chefia do Executivo fluminense até nova deliberação do plenário da Corte.

A Alerj havia protocolado o pedido na quarta-feira (23), sustentando que a eleição de Ruas em 17 de abril configuraria um "fato novo" capaz de alterar a ordem de sucessão – o que, segundo o argumento, tornaria desnecessária a permanência do desembargador no cargo.

A petição foi enviada ao ministro Luiz Fux, relator de outra ação que questiona trechos da lei estadual sobre a eleição indireta para governador e vice, e pedia decisão imediata e monocrática.

Em sua decisão, Zanin rejeitou a tese. O ministro afirmou que a eleição do novo presidente da Alerj, ela própria ainda sob questionamento judicial, pode ter efeitos internos à Casa, mas não tem poder de alterar a decisão do plenário do STF, que estabeleceu que Couto permaneceria "com todos os poderes e prerrogativas inerentes à chefia do Poder Executivo" até nova deliberação da Corte.

A crise institucional no Rio decorre da dupla vacância no Executivo estadual. O ex-governador Cláudio Castro renunciou em 23 de março, um dia antes do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

O ex-vice Thiago Pampolha já havia deixado o cargo em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas estadual. O ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), foi cassado pelo TSE na mesma decisão que condenou Castro. Com a linha sucessória esvaziada, o quarto na ordem de precedência, o desembargador Ricardo Couto, assumiu o governo.

O STF discute desde então se o substituto de Castro para o mandato-tampão deve ser escolhido por eleição direta ou indireta. O julgamento está paralisado por pedido de vista do ministro Flávio Dino, que indicou que só pretende devolver o processo após a publicação do acórdão do TSE sobre a condenação de Castro.

O documento foi publicado na noite desta quinta-feira (23) e confirmou a condenação de Castro, mas reconheceu que a renúncia prejudicou a cassação do mandato e não definiu se sucessão será direta ou indireta. Até o momento, o placar está em 4 a 1 a favor da eleição indireta. O voto isolado em sentido contrário é do próprio Zanin.

A eleição de Ruas para a presidência da Alerj é contestada judicialmente pela oposição, ligada ao ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD), pré-candidato ao governo do estado em outubro. O PDT acionou o STF para tentar anular o pleito, alegando que alterações no regimento interno foram feitas sem o devido processo legislativo e que a convocação da eleição ocorreu de forma apressada, poucos dias após a retotalização dos votos de 2022.