Uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que tem permitido que os sindicatos dificultem o cancelamento das contribuições cobradas dos trabalhadores pode deixar de valer caso o Congresso aprove uma proposta que permite o cancelamento online. As informações e a opinião são do comentarista e apresentador do Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, Cláudio Humberto.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite o cancelamento online da contribuição sindical, atualmente só é possível cancelar essa cobrança presencialmente. Agora, a proposta será encaminhada para análise do Senado.
De autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), o Projeto de Lei 1663/23 foi aprovado nesta terça-feira (10) com um substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).
"Eles [os sindicatos] criam dificuldades para o cidadão que se recusa a fazer esse pagamento obrigatório para sustentar esses pelegos do movimento sindical (...) os sindicatos impõem filas imensas, atendimento restrito, declaração com assinatura reconhecida em cartório, que é para que o cidadão acabe desistindo de proibir o sindicato de roubar seu dinheiro", disse Cláudio Humberto.
A aprovação da emenda do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), por 318 votos a 116, que prevê os mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical, é considerada o ponto mais polêmico do projeto.
O texto da emenda aprovada permite que o empregado comunique por e-mail ou por aplicativos de empresas privadas autorizadas para serviço de autenticação digital que não autoriza mais os descontos.
A emenda também determina aos sindicatos que disponibilizem aos trabalhadores o cancelamento digital do imposto sindical em suas plataformas, com prazo máximo de dez dias úteis para confirmar o pedido a partir do recebimento, sob pena de cancelamento automático.
Newsletter Notícias
Inscreva-se na nossa newsletter e receba as notícias mais importantes do dia direto no seu e-mail.
Selecione os seus temas favoritos: