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Resumo
A diretoria da Anvisa analisará, no dia 29, proposta de norma sobre procedimentos técnicos para manipulação e controle de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, as chamadas canetas emagrecedoras, abrangendo critérios de importação, qualificação, testes, armazenamento e transporte.
Grupos de trabalho com representantes dos conselhos de Farmácia, Medicina e Odontologia foram criados para reforçar o controle sanitário desses medicamentos e acompanhar a implementação do plano de ação da agência, enquanto carta de intenção assinada prevê atuação conjunta na promoção do uso seguro e racional.
Apreensão e proibição de medicamentos irregulares Gluconex e Tirzedral foram determinadas pela Anvisa, e ação da Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou ônibus vindo do Paraguai com grande quantidade de canetas emagrecedoras ilegais, resultando na prisão de suspeitos e reforçando combate ao mercado clandestino.
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve analisar, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa que estabelece procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos agonistas do receptor GLP-1 — popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
A medida integra um conjunto de ações anunciado pela agência no último dia 6, que reúne iniciativas regulatórias e de fiscalização voltadas a esse tipo de produto.
De acordo com a Anvisa, a norma pretende detalhar critérios específicos para importação, qualificação de fornecedores, realização de testes de controle de qualidade, estudos de estabilidade, além de regras para armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
O avanço no uso das chamadas canetas emagrecedoras — que incluem substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida — tem impulsionado o mercado ilegal desses medicamentos, cuja venda no Brasil exige prescrição médica com retenção de receita. Diante dos riscos à saúde, a agência intensificou medidas para combater a comercialização irregular, incluindo versões manipuladas sem autorização.
A minuta da instrução normativa está disponível para consulta no site da Anvisa.
Grupos de trabalho
Nesta semana, a agência publicou portarias que instituem dois grupos de trabalho para reforçar o controle sanitário e garantir a segurança dos pacientes que utilizam esses medicamentos.
O primeiro, criado pela Portaria 488/2026, reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
Já o segundo grupo, instituído pela Portaria 489/2026, terá a função de acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação da Anvisa, além de subsidiar decisões da diretoria colegiada com propostas de aprimoramento.
Parceria com conselhos
A Anvisa também firmou, nesta semana, uma carta de intenção com o CFM, o CFO e o CFF para incentivar o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras.
Segundo a agência, a iniciativa busca prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, além de proteger a saúde da população. “A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada na troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas”, informou o órgão.
Proibição de produtos irregulares
Na última quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, fabricados por empresa não identificada. A decisão inclui a proibição de comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos.
De acordo com a agência, os itens eram amplamente divulgados na internet como medicamentos injetáveis de GLP-1, mas não possuem registro, notificação ou cadastro no país. Em nota, o órgão alertou que, por serem de origem desconhecida, não há garantias sobre composição ou qualidade, e o uso não é recomendado em nenhuma hipótese.
Contrabando vindo do Paraguai
Na segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou, em Duque de Caxias, um ônibus vindo do Paraguai com carga ilegal de canetas emagrecedoras e anabolizantes.
O veículo era monitorado por suspeita de transporte de mercadorias irregulares. No momento da abordagem, 42 passageiros estavam a bordo e foram levados à Cidade da Polícia.
Um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu (PR) foi preso em flagrante com grande quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda ilegal no Brasil, incluindo cerca de mil frascos de canetas emagrecedoras com a substância tirzepatida.
*Com informações da Agência Brasil.