Como o SUS e as escolas se articulam no apoio a crianças com TEA?

O Dia Mundial do Autismo é celebrado anualmente em 2 de abril. A data foi criada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2007 para a conscientização acerca de pessoas que estão no espectro autista.

No Brasil, O PSE (Programa Saúde na Escola), vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), articula equipes da atenção básica com redes de ensino em todo o país para apoiar crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O programa orienta educadores e famílias na adaptação da rotina escolar às necessidades sensoriais e de comunicação desses estudantes.

O Programa Saúde na Escola (PSE)

A intersetorialidade, conceito adotado pelas políticas públicas de saúde, parte da compreensão de que o bem-estar não depende apenas do atendimento médico, mas também de condições como escolarização, moradia e acesso a serviços básicos.

No caso das pessoas com TEA, essa abordagem exige a participação ativa de áreas como educação, assistência social, esporte e lazer, que se somam ao SUS na construção de redes de cuidado.

Nesse cenário, o PSE se destaca como ponte entre unidades de saúde e escolas. Por meio do programa, equipes multiprofissionais desenvolvem ações de conscientização sobre o autismo com professores, estudantes e famílias, além de oferecer suporte contínuo à comunidade escolar para fortalecer práticas de inclusão e participação.

Adaptação do ambiente e apoio aos educadores

Para garantir não apenas o acesso, mas também a permanência e o aprendizado do aluno autista, as equipes de saúde orientam educadores e familiares sobre características frequentes do transtorno.

Crianças e adolescentes no espectro podem apresentar hiper ou hipossensibilidade a sons, luzes e texturas, bem como resistência a mudanças na rotina diária.

Por isso, o suporte das equipes de saúde se volta à estruturação de ambientes previsíveis e que minimizem a superestimulação sensorial, em diálogo com gestores escolares e docentes.

Na comunicação e na socialização, muitas crianças com TEA têm dificuldade para identificar e expressar emoções, o que pode resultar em isolamento ou em comportamentos desafiadores em sala de aula.

As orientações do SUS incluem o uso de histórias sociais em narrativas curtas e de jogos com expressões faciais e situações do cotidiano, recursos que ajudam o estudante a compreender regras de convivência e a reconhecer emoções básicas.

Além do apoio direto aos educadores, equipes de saúde também acompanham famílias, indicando formas de estimular a criança em casa e de manter rotinas compatíveis com as construídas na escola.

A ideia é que o cuidado familiar complemente o trabalho das equipes multiprofissionais e do corpo docente, garantindo coerência entre os diferentes espaços de convivência.

Saúde e educação como pilares da cidadania

A articulação entre SUS e redes de ensino se relaciona diretamente com a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A norma assegura à pessoa com TEA direitos fundamentais, entre eles o acesso à educação, ao trabalho, à assistência social e à moradia.

Para que esses direitos se concretizem, o setor da saúde precisa construir ações conjuntas com outros segmentos da sociedade, facilitando o ingresso e a permanência da pessoa autista na escola e em outros espaços comunitários. A atenção articulada dentro do SUS, em parceria com as redes de ensino, vai além da reabilitação clínica e se baseia no reconhecimento das potencialidades de cada indivíduo.

Nesse contexto, o PSE funciona como ferramenta para retirar barreiras que ainda limitam a participação de estudantes autistas. Ao orientar escolas e famílias sobre adaptações sensoriais e de comunicação, o programa contribui para garantir o direito à educação e para fortalecer a construção da cidadania das pessoas com TEA desde a infância.